CÂMARA DOS DEPUTADOS
13.12.2022
- REQ 1572/2022 – Requerimento de Urgência Art. 155 – PL 2895/2022. Aprovada
- Autores: Altineu Côrtes (PL-RJ), André Figueiredo (PDT-CE), Antonio Brito (PSD-BA), Bira do Pindaré (PSB-MA), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Lídice da Mata (PSB-BA), Reginaldo Lopes (PT-MG), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
- REQ 1587/2022 – Requeiro a V. Exª, nos termos do o art. 117, XV, combinado com o art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para a tramitação do(a) PL 1774/2019, que “Acrescenta o §2º ao art. 6º da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para autorizar os supermercados e estabelecimentos similares a dispensarem medicamentos isentos de prescrição.” .ver mais Rejeitada
- Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), Alex Manente (CIDADANIA-SP), Altineu Côrtes (PL-RJ), André Fufuca (PP-MA), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Euclydes Pettersen (PSC-MG), Gil Cutrim (REPUBLIC-MA), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Sebastião Oliveira (AVANTE-PE)
- REQ 1603/2022 – Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.945, de 2022, que Tipifica o crime tentado de Invasão de Domicílio com fins de subtração na modalidade de Tentativa de Roubo. Aprovada
- Autores: Aline Sleutjes (PROS-PR), Altineu Côrtes (PL-RJ), André Fufuca (PP-MA), Diego Garcia (REPUBLIC-PR), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Gil Cutrim (REPUBLIC-MA), Igor Timo (PODE-MG), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Jefferson Campos (PL-SP), Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), Maria Rosas (REPUBLIC-SP), Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), Paulo Bengtson (PTB-PA), Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)
- REQ 1611/2022 – Requerimento de Urgência Art. 155 – PL 36/2021 Aprovada
- Autores: Altineu Côrtes (PL-RJ), André Fufuca (PP-MA), Antonio Brito (PSD-BA), Christino Aureo (PP-RJ), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Pastor Gil (PL-MA), Sergio Souza (MDB-PR), Átila Lira (PP-PI)
- PL 1998/2020 – Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. Aprovada com alterações
- Autores: Adriana Ventura (NOVO-SP), Carla Dickson (PROS-RN), Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Clarissa Garotinho (PROS-RJ), Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Joice Hasselmann (PSL-SP), Luisa Canziani (PTB-PR), Marcel van Hattem (NOVO-RS), Marcelo Aro (PP-MG), Mariana Carvalho (PSDB-RO), Odorico Monteiro (PSB-CE), Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), Paulo Ganime (NOVO-RJ), Pedro Westphalen (PP-RS), Rodrigo Coelho (PSB-SC)
- Relator: Pedro Vilela (PSDB-AL)
- Pareceres das comissões
- PLP 178/2021 – Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências.Análise iniciada e não concluída
- Autor: Efraim Filho (DEM-PB)
- Relator: Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)
- Pareceres das comissões
- PL 2896/2022 – Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o conselho de administração e para a diretoria das estatais e sobre os gastos com publicidade e patrocínio da empresa pública e da sociedade de economia mista e suas subsidiárias, e a Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o conselho diretor ou a diretoria colegiada das agências reguladoras.ver mais Aprovada com alterações
- Autora: Celina Leão (PP-DF)
- Relator: Margarete Coelho (PP-PI)
- Pareceres das comissões
- PL 2484/2021 – Institui a obrigatoriedade de incluir nos produtos alimentares livres de glúten o símbolo do Grão Cruzado (Brasil) na parte da frente do produto. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.674, de 16 de maio de 2003, para facultar a inclusão de símbolo gráfico nos rótulos e nas embalagens dos alimentos industrializados livres de glúten e criar o selo Empresa Amiga das Pessoas com Doença Celíaca.ver mais Aprovada com alterações
- Autor: André de Paula (PSD-PE)
- Relator: Denis Bezerra (PSB-CE)
- Pareceres das comissões
14.12.2022
- REQ 1597/2022 – Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 3792/2019. Aprovada
- Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), André Fufuca (PP-MA), Antonio Brito (PSD-BA), Bira do Pindaré (PSB-MA), Celina Leão (PP-DF), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Igor Timo (PODE-MG), Reginaldo Lopes (PT-MG), Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
- REQ 1598/2022 – Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 2589/2021. Aprovada
- Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), André Figueiredo (PDT-CE), André Fufuca (PP-MA), Celina Leão (PP-DF), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Reginaldo Lopes (PT-MG), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)
- REQ 1614/2022 – Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 201/2022. Aprovada
- Autores: André Figueiredo (PDT-CE), André Fufuca (PP-MA), Antonio Brito (PSD-BA), Carla Dickson (UNIÃO-RN), Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Celina Leão (PP-DF), Christiane de Souza Yared (PP-PR), Christino Aureo (PP-RJ), Claudio Cajado (PP-BA), Da Vitoria (PP-ES), Daniel Freitas (PL-SC), Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), Doutor Luizinho (PP-RJ), Dulce Miranda (MDB-TO), Eduardo da Fonte (PP-PE), Elcione Barbalho (MDB-PA), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Flávia Morais (PDT-GO), Helder Salomão (PT-ES), Hildo Rocha (MDB-MA), Iracema Portella (PP-PI), José Nelto (PP-GO), Lauriete (PSC-ES), Luisa Canziani (PSD-PR), Neucimar Fraga (PP-ES), Norma Ayub (PP-ES), Pedro Westphalen (PP-RS), Reginaldo Lopes (PT-MG), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)
- REQ 1625/2022 – Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 6366/2019. Aprovada
- Autores: Altineu Côrtes (PL-RJ), André Fufuca (PP-MA), Antonio Brito (PSD-BA), Celina Leão (PP-DF), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Reginaldo Lopes (PT-MG)
- REQ 1626/2022 – Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC 33/2022. Aprovada
- Autores: Altineu Côrtes (PL-RJ), André Figueiredo (PDT-CE), André Fufuca (PP-MA), Antonio Brito (PSD-BA), Bira do Pindaré (PSB-MA), Celina Leão (PP-DF), Iracema Portella (PP-PI), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Reginaldo Lopes (PT-MG), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Talíria Petrone (PSOL-RJ)
- REQ 1606/2022 – Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar N° 149, de 2022, que dá nova redação ao § 2° do art. 9° da Lei Complementar N° 101, de 4 de maio de 2000 e altera as Leis N° 8.001 de 13 de julho de 1990 e 13.575, de 26 de dezembro de 2017. Aprovada
- Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), Altineu Côrtes (PL-RJ), André Fufuca (PP-MA), Antonio Brito (PSD-BA), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Felipe Rigoni (UNIÃO-ES), Greyce Elias (AVANTE-MG), Sebastião Oliveira (AVANTE-PE), Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)
- PLP 178/2021 – Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. Aprovada com alterações
- Autor: Efraim Filho (DEM-PB)
- Relator: Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)
- Pareceres das comissões
- PL 4363/2001 – Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. Aprovada com alterações
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Capitão Augusto (PL-SP)
- Pareceres das comissões
- PL 2895/2022 – Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para dispor sobre a prorrogação da prestação de contas à União relativa aos recursos recebidos pelos entes federativos para a cultura. Aprovada com alterações
- Autora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
- Relator: Lídice da Mata (PSB-BA)
- Pareceres das comissões
15.12.2022
1. Apreciado PROJETO DE RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL Nº 3, DE 2022
Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução do Congresso Nacional nº 3, de 2022, de autoria das Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, que altera as disposições da Resolução nº 01/2006-CN, para ampliar a transparência da sistemática de apresentação das emendas de relator-geral, estabelecendo critérios de proporcionalidade e impessoalidade na aprovação e execução dessas emendas.
(Não revisado)
Resultado:
Discussão, em turno único Objeto da deliberação: Admissibilidade do RQN nº 148/2022 de destaque à Emenda nº 1, na Câmara dos Deputados. Resultado: Aprovado na Câmara dos Deputados. Objeto da deliberação: Em votação a admissibilidade RQN nº 148/2022 de destaque à Emenda nº 1, no Senado Federal. Resultado: Aprovada no Senado Federal. Objeto da deliberação: Em votação a admissibilidade do RQN 149/2022 de destaque à Emenda nº 2, na Câmara dos Deputados. Resultado: Aprovada na Câmara dos Deputados. Objeto da deliberação: Em votação a admissibilidade do RQN 149/2022 de destaque à Emenda nº 2, no Senado Federal. Resultado: Aprovada no Senado Federal. Resultado da matéria: Aprovado o projeto na forma do Substitutivo, na Câmara dos Deputados, ressalvadas as emendas destacadas. Votação nominal: Sim: 328 Não: 66 Abstenção: 4 Presidente: 1 Total: 399 Resultado da matéria: Aprovado o projeto na forma do Substitutivo, no Senado Federal, ressalvadas as emendas destacadas. Votação nominal: Sim: 44 Não: 20 Abstenção: 2 Presidente: 1 Total: 67 Objeto da deliberação: Emenda nº 1, destacada. Resultado: Rejeitada a Emenda nº 1, fica mantido o texto na forma proposta pelo relator. Votação nominal: Sim: 182 Não: 196 Abstenção: 2 Presidente: 1 Total: 381 Objeto da deliberação: Emenda nº 2, destacada. Resultado: Rejeitada a Emenda nº 2, fica mantido o texto na forma proposta pelo Relator. A matéria vai à promulgação. Votação nominal: Sim: 57 Não: 292 Abstenção: 1 Presidente: 1 Total: 351
Inclusões na Ordem do Dia
Não houve inclusão em Ordem do Dia anterior a esta sessão.
2. Não apreciado VETO TOTAL Nº 55, DE 2022
(00656/2022)
Discussão, em turno único, do Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 488, de 2021, que “Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para vedar o emprego de técnicas construtivas hostis em espaços livres de uso público – Lei Padre Júlio Lancelotti”.
(Não revisado)
Resultado:
Discussão, em turno único Objeto da deliberação: Votação no Senado Federal do Veto 55 de 2022 Resultado: Rejeitado no Senado, passa-se à deliberação na Câmara. Votação nominal: Sim: 4 Não: 60 Abstenção: 0 Presidente: 1 Total: 65
Veja como cada parlamentar votou
SENADO FEDERAL
13.12.2022
1. Apreciado PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 13, DE 2019
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2019, do Senador Plínio Valério e outros Senadores, que estabelece critérios ambientais para a cobrança do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana e desonera a parcela do imóvel com vegetação nativa (PEC do IPTU Verde).
Pareceres: – nº 101, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Antonio Anastasia, favorável à Proposta: e – nº 335, de 2022, de Plenário, Relatora: Senadora Eliziane Gama, favorável à Proposta, com as Emendas nºs 2 e 3, da Relatora, e contrário à Emenda nº 1.
Textos:
- Avulso inicial da matéria – PEC nº 00013/2019
- Parecer – P.S nº 00101/2019
- Parecer – P.S nº 00335/2022
Resultado:
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno
Resultado da matéria: Aprovada a Proposta, com as Emendas nºs 2 e 3, em primeiro turno.
Votação nominal:
Sim: 70
Não: 0
Abstenção: 0
Presidente: 1
Total: 71
Resultado da matéria: Aprovada a Proposta, em segundo turno. A matéria vai à Câmara dos Deputados.
Votação nominal:
Sim: 65
Não: 0
Abstenção: 0
Presidente: 1
Total: 66
Votações nominais:
- Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2019, nos termos do Parecer (1º Turno).
- Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2019, nos termos do Parecer (2º Turno).
2. Apreciado PROJETO DE LEI Nº 661, DE 2022
Projeto de Lei nº 661, de 2022, do Senador Jayme Campos, que inclui nos Planos de Recursos Hídricos a promoção de campanhas educacionais periódicas para estimular o uso racional da água.
Parecer nº 337, de 2022, de Plenário, Relator: Senador Jaques Wagner, Relatora “ad hoc”: Senadora Zenaide Maia, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1, do Relator.
Textos:
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado o Projeto com a Emenda nº 1.
Objeto da deliberação: Parecer nº 338/2022-CDIR/PLEN-SF, com a redação final.
Resultado: Aprovada. A matéria vai à Câmara dos Deputados.
3. Apreciado PROJETO DE LEI Nº 643, DE 2021
Projeto de Lei nº 643, de 2021, do Senador Lucas Barreto, que dispõe sobre a autorização eletrônica para a saída temporária de veículos de Área de Livre Comércio-ALC para circulação dentro do estado e limita a exigência do PIS e COFINS após decorrido o prazo de 3 anos de suspensão do IPI.
Parecer nº 339, de 2022, de Plenário, Relator: Senador Angelo Coronel, favorável ao projeto e à Emenda nº 2, parcialmente favorável à Emenda nº 1, nos termos da Emenda nº 4, do Relator, que apresenta ainda as Emendas nºs 3 e 5.
Textos:
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado o Projeto, com as Emendas nºs 2 a 5.
Objeto da deliberação: Parecer nº 340/2022-CDIR/PLEN-SF, com a redação final.
Resultado: Aprovada. A matéria vai à Câmara dos Deputados.
4. Apreciado PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 328, DE 2022
Projeto de Decreto Legislativo nº 328, de 2022, da Senadora Leila Barros, que susta os efeitos da Resolução nº 42, de 04 de agosto de 2022, do Ministério da Economia, que “estabelece diretrizes e parâmetros para as empresas estatais federais quanto aos seus regulamentos internos de pessoal e planos de cargos e salários”.
Parecer nº 328, de 2022, de Plenário, Relator: Senador Jean Paul Prates, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo, com a Emenda nº 1, do Relator.
Textos:
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado o Projeto, com a Emenda nº 1.
Objeto da deliberação: Parecer nº 342/2022-CDIR/PLEN-SF, com a redação final.
Resultado: Aprovada. A matéria vai à Câmara dos Deputados.
Página da matériaExtrapauta
1. Apreciado PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 329, DE 2021
Projeto de Decreto Legislativo nº 329, de 2021, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que aprova os textos dos Protocolos à Convenção sobre Aviação Civil Internacional, adotados por ocasião da 39ª Assembleia da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), em Montreal, Canadá, em 6 de outubro de 2016.
Parecer nº 343, de 2022, de Plenário, Relator: Senador Esperidião Amin, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo.
Textos:
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado o Projeto. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
2. Apreciado PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 57, DE 2022
Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 57, de 2022 (apresentado como conclusão do Parecer nº 64, de 2022, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Esperidião Amin), que autoriza o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até cento e trinta e quatro milhões, seiscentos e quarenta mil euros, junto ao New Development Bank (NDB), cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa de Apoio à Infraestrutura Urbana, Rural e Social para Atingimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado o Projeto de Resolução.
Objeto da deliberação: Parecer nº 344/2022-CDIR/PLEN-SF, com a redação final.
Resultado: Aprovada. A matéria vai à promulgação.
3. Apreciado PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 58, DE 2022
Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 58, de 2022 (apresentado como conclusão do Parecer nº 65, de 2022, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Esperidião Amin), que autoriza o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América.
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado o Projeto de Resolução.
Objeto da deliberação: Parecer nº 345/2022-CDIR/PLEN-SF, com a redação final.
Resultado: Aprovada. A matéria vai à promulgação.
4. Apreciado PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 59, DE 2022
Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 59, de 2022 (apresentado como conclusão do Parecer nº 66, de 2022, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Esperidião Amin), que autoriza o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América.
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado o Projeto de Resolução.
Objeto da deliberação: Parecer nº 346/2022-CDIR/PLEN-SF, com a redação final.
Resultado: Aprovada. A matéria vai à promulgação.
5. Apreciado PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 60, DE 2022
Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 60, de 2022 (apresentado como conclusão do Parecer nº 67, de 2022, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Esperidião Amin), que autoriza o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até quarenta e quatro milhões e oitocentos mil euros, de principal, para financiamento parcial da “Linha de Crédito para Resiliência Urbana no Sul do Brasil – Programa Sul Resiliente”.
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado o Projeto de Resolução.
Objeto da deliberação: Parecer nº 347/2022-CDIR/PLEN-SF, com a redação final.
Resultado: Aprovada. A matéria vai à promulgação.
6. Apreciado PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 61, DE 2022
Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 61, de 2022 (apresentado como conclusão do Parecer nº 69, de 2022, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Esperidião Amin), que autoriza o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até quarenta e quatro milhões e oitocentos mil euros.
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado o Projeto de Resolução.
Objeto da deliberação: Parecer nº 348/2022-CDIR/PLEN-SF, com a redação final.
Resultado: Aprovada. A matéria vai à promulgação.
7. Apreciado PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 62, DE 2022
Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 62, de 2022 (apresentado como conclusão do Parecer nº 71, de 2022, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Angelo Coronel), que autoriza a contratação de operação de crédito externo, no valor de duzentos e trinta milhões de dólares dos Estados Unidos da América, entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado o Projeto de Resolução.
Objeto da deliberação: Parecer nº 349/2022-CDIR/PLEN-SF, com a redação final.
Resultado: Aprovada. A matéria vai à promulgação.