ANA
| Número | Meio de Participação | Objeto | Período de Contribuição |
|---|---|---|---|
| 008/2022 | Consulta Pública | Elaboração da norma de referência de indenização de ativos para os segmentos de água e esgoto prevista na agenda regulatória da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA | De 11/11/2022 a 26/12/2022Período de contribuição aberto |
ANAC
Consulta Pública nº 14/2022
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil – RBAC nº 141, intitulado “Certificação e requisitos operacionais: Centros de Instrução de Aviação Civil”.
- Aviso
- Minuta de Resolução
- Emenda ao RBAC 141
- Quadro comparativo
- Justificativa
- Decisão da Diretoria Colegiada
- Formulário
Consulta Pública nº 15/2022
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil – RBAC nº 121, intitulado “Operações de transporte aéreo público com aviões com configuração máxima certificada de assentos para passageiros de mais 19 assentos ou capacidade máxima de carga paga acima de 3.400 kg”.
- Aviso
- Minuta de Resolução
- Emenda ao RBAC 121
- Quadro comparativo
- Justificativa
- Análise de Impacto Regulatório
- Decisão da Diretoria Colegiada
- Formulário
Consulta Pública nº 16/2022
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil – RBAC nº 145, intitulado “Organizações de manutenção de produto aeronáutico”.
- Aviso
- Minuta de Resolução
- Emenda ao RBAC 145
- Quadro comparativo
- Justificativa
- Análise de Impacto Regulatório
- Decisão da Diretoria Colegiada
- Formulário
(*) Como parte da Ação 05.02 do Programa Voo Simples, esta Consulta engloba também a Consulta Setorial nº 05/2022 (Clique aqui para acessar a referida Consulta Setorial)
ANP
Consulta e Audiência Públicas nº 26/2022
Proposta de ato normativo que altera a Resolução ANP nº 19, de 14 de junho de 2013, que estabelece os critérios e procedimentos para execução das atividades de certificação de conteúdo local, nos termos do Relatório de Análise de Impacto Regulatório nº 001/2022/SCL/ANP-RJ.
24/01/2023 de 10h00 até 12h00por Andréa Blois Ribeiro
Consulta Pública nº 25/2022
Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre alteração da Resolução ANP nº 871, de 30 de março de 2022, que regulamenta os relatórios de conteúdo local, que correspondem ao Relatório de Gastos Trimestrais (RGT) e ao Relatório de Conteúdo Local (RCL), a serem enviados para a ANP nos contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural.
de 14/11/2022 08h00 até 12/01/2023 11h00por Simone Goulart dos Santos
Consulta e Audiência Públicas nº 24/2022
Proposta de revisão da Resolução ANP nº 874, de 18 de abril de 2022, que estabelece os critérios para fixação do Preço de Referência do Petróleo, adotado no cálculo das participações governamentais. Observação: O prazo da Consulta Pública foi prorrogado por 60 dias, até 9/1/2023. E a Audiência Pública foi adiada para 8/2/2023.
08/02/2023 de 08h00 até 11h00por Simone Goulart dos Santos
Consulta Pública nº 23/2022
Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) para alteração da Resolução ANP nº 869/2022, que dispõe sobre os requisitos e procedimentos da acreditação de organismos de certificação de conteúdo local de bens e serviços pelo organismo de acreditação da ANP.
de 30/09/2022 09h00 até 28/11/2022 17h00————————————————————-
ANM
| Tipo de Evento | Número de Publicação | Descrição | Situação | Período de validade |
|---|---|---|---|---|
| Tomada de Subsídio | 1/2022 | Tomada de Subsídios com o objetivo de obter contribuições para o projeto “Regulamentação da Lei nº 13.540, de 2017: tributos incidentes”. | Aberto | 10/11/2022 a 09/12/2022 |
| Reunião Participativa | 4/2022 | Reunião Participativa com a finalidade de dialogar acerca do relatório de Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) do procedimento de Disponibilidade de Áreas. | Aberto | 18/11/2022 a 28/11/2022 |
ANTT
| Tipo de Evento | Número | Descrição | Situação | Período de validade |
|---|---|---|---|---|
| Audiência Pública | 9/2022 | Audiência Pública com o objetivo de colher sugestões e contribuições às minutas de Edital e de Contrato de Concessão, ao Programa de Exploração da Rodovia e aos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental, os quais visam a concessão para exploração do lote rodoviário composto pela rodovia BR-040/GO/MG, entre os municípios de Cristalina/GO e Belo Horizonte/MG. | Aberto | 17/10/2022 a 01/12/2022 |
| Audiência Pública | 10/2022 | Audiência Pública, franqueada aos interessados, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições às minutas de Edital e Contrato, ao Programa de Exploração da Rodovia e aos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental, que visa a concessão para exploração do lote rodoviário composto pelas rodovias BR-116/158/290/392/RS, em uma extensão total de 674,10 km. | Aberto | 17/10/2022 a 01/12/2022 |
| Audiência Pública | 12/2022 | Audiência Pública, franqueada aos interessados, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições às minutas de Edital e Contrato, ao Programa de Exploração da Rodovia e aos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental, que visa a concessão do lote rodoviário composto pela rodovia BR262/MG, trecho entre os municípios de Uberaba/MG e Betim/MG, em uma extensão total de 438,90 km. | Aberto | 31/10/2022 a 16/12/2022 |
| Audiência Pública | 11/2022 | Audiência Pública, com o objetivo de colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da proposta de revisão do Anexo II da Resolução nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, que estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas – PNPM-TRC.Formulário de inscrição disponível no link: Formulário de Inscrição AP nº 011/2022 (inscrições encerram-se às 12h do dia anterior à data da sessão pública).A sessão pública da AP nº 011/2022 será híbrida (virtual e presencial), realizada por videoconferência, com transmissão ao vivo pelo Canal ANTT no Youtube. | Aberto | 28/10/2022 a 11/12/2022 |
| Tomada de Subsídio | 8/2022 | Tomada de Subsídios, aberta ao público, com o objetivo de obter contribuições sobre o grau de relevância de bases de dados da ANTT para os cidadãos, com vistas à elaboração do Plano de Dados Abertos referente ao biênio 2023/2025. | Aberto | 14/11/2022 a 02/12/2022 |
| Audiência Pública | 13/2022 | Audiência Pública, franqueada aos interessados, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições, no que se refere ao novo modelo proposto de alocação de risco, permitindo assim a construção de uma nova modelagem contratual de governança de riscos nos contratos de concessão de infraestrutura rodoviária no âmbito da ANTT.O Formulário de inscrição para a Sessão Pública em Brasília-DF está disponível no link: Formulário de Inscrição AP 013/2022 (inscrições encerram-se às 18h do dia 14/12/2022).A sessão pública em Brasília-DF da AP nº 013/2022 será híbrida (virtual e presencial), realizada por videoconferência, com transmissão ao vivo pelo Canal ANTT no Youtube.A Sessão Pública em São Paulo, terá apenas participação presencial e está condicionada ao credenciamento prévio, a ser realizado no local do evento. Os participantes deverão comparecer ao local da sessão pública 30 minutos antes do início da sessão, para credenciamento e acesso ao evento. | Aberto | 28/11/2022 a 13/01/2023 |
| Tipo de Evento | Número | Descrição | Situação | Período de validade |
|---|---|---|---|---|
| Audiência Pública | 9/2022 | Audiência Pública com o objetivo de colher sugestões e contribuições às minutas de Edital e de Contrato de Concessão, ao Programa de Exploração da Rodovia e aos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental, os quais visam a concessão para exploração do lote rodoviário composto pela rodovia BR-040/GO/MG, entre os municípios de Cristalina/GO e Belo Horizonte/MG. | Aberto | 17/10/2022 a 01/12/2022 |
| Audiência Pública | 10/2022 | Audiência Pública, franqueada aos interessados, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições às minutas de Edital e Contrato, ao Programa de Exploração da Rodovia e aos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental, que visa a concessão para exploração do lote rodoviário composto pelas rodovias BR-116/158/290/392/RS, em uma extensão total de 674,10 km. | Aberto | 17/10/2022 a 01/12/2022 |
| Audiência Pública | 12/2022 | Audiência Pública, franqueada aos interessados, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições às minutas de Edital e Contrato, ao Programa de Exploração da Rodovia e aos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental, que visa a concessão do lote rodoviário composto pela rodovia BR262/MG, trecho entre os municípios de Uberaba/MG e Betim/MG, em uma extensão total de 438,90 km. | Aberto | 31/10/2022 a 16/12/2022 |
| Audiência Pública | 11/2022 | Audiência Pública, com o objetivo de colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da proposta de revisão do Anexo II da Resolução nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, que estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas – PNPM-TRC.Formulário de inscrição disponível no link: Formulário de Inscrição AP nº 011/2022 (inscrições encerram-se às 12h do dia anterior à data da sessão pública).A sessão pública da AP nº 011/2022 será híbrida (virtual e presencial), realizada por videoconferência, com transmissão ao vivo pelo Canal ANTT no Youtube. | Aberto | 28/10/2022 a 11/12/2022 |
| Tomada de Subsídio | 8/2022 | Tomada de Subsídios, aberta ao público, com o objetivo de obter contribuições sobre o grau de relevância de bases de dados da ANTT para os cidadãos, com vistas à elaboração do Plano de Dados Abertos referente ao biênio 2023/2025. | Aberto | 14/11/2022 a 02/12/2022 |
| Audiência Pública | 13/2022 | Audiência Pública, franqueada aos interessados, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições, no que se refere ao novo modelo proposto de alocação de risco, permitindo assim a construção de uma nova modelagem contratual de governança de riscos nos contratos de concessão de infraestrutura rodoviária no âmbito da ANTT.O Formulário de inscrição para a Sessão Pública em Brasília-DF está disponível no link: Formulário de Inscrição AP 013/2022 (inscrições encerram-se às 18h do dia 14/12/2022).A sessão pública em Brasília-DF da AP nº 013/2022 será híbrida (virtual e presencial), realizada por videoconferência, com transmissão ao vivo pelo Canal ANTT no Youtube.A Sessão Pública em São Paulo, terá apenas participação presencial e está condicionada ao credenciamento prévio, a ser realizado no local do evento. Os participantes deverão comparecer ao local da sessão pública 30 minutos antes do início da sessão, para credenciamento e acesso ao evento. | Aberto | 28/11/2022 a 13/01/2023 |
ANS
| Nº | Audiência | Data | Endereço | Audiência Pública |
|---|---|---|---|---|
| 26 | Audiência Pública para colher contribuições para construção da Agenda Regulatória 2023-2025 da ANS. | 29/11/2022, das 14h30 às 18h | Virtualmente, via plataforma Microsoft Teams. | Visualizar |