Proposições legislativas apreciadas – Semana 31.10 a 04.11

Câmara dos Deputados

• REQ 1460/2022 – Requer regime de urgência para apreciação do PLP nº 44/22. Aprovada
  • Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), Altineu Côrtes (PL-RJ), André Figueiredo (PDT-CE), Bira do Pindaré (PSB-MA), Capitão Augusto (PL-SP), Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Célio Silveira (MDB-GO), Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), Delegado Waldir (UNIÃO-GO), Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Emidinho Madeira (PL-MG), Flávia Morais (PDT-GO), Fred Costa (PATRIOTA-MG), Fábio Ramalho (MDB-MG), Igor Timo (PODE-MG), Iracema Portella (PP-PI), Jesus Sérgio (PDT-AC), Luciano Ducci (PSB-PR), Mara Rocha (MDB-AC), Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Neri Geller (PP-MT), Norma Ayub (PP-ES), Paulo Foletto (PSB-ES), Reginaldo Lopes (PT-MG), Rejane Dias (PT-PI), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Vilson da Fetaemg (PSB-MG)
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• REQ 1471/2022 – Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia do PDL 365/2022 que “Susta as RESOLUÇÕES NORMATIVAS ANEEL nº 1.024, de 28 de junho de 2022, que aprova os Submódulos 7.4, 9.4 e 10.5 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, e revoga as Resoluções Normativas nº 349, de 13 de janeiro de 2009 e nº 559, de 27 de junho de 2013, e nº 1.041, de 20 de setembro de 2022, que aprova novas versões dos Submódulos 7.4 e 9.4 dos Procedimentos de Regulação Tarifária ” PRORET, aplicáveis às concessionárias de serviço público de transmissão de energia elétrica”.ver mais Aprovada
  • Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), André Figueiredo (PDT-CE), André Fufuca (PP-MA), Antonio Brito (PSD-BA), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Reginaldo Lopes (PT-MG)

• PDL 215/2021 – Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia, assinado em Nova Delhi, em 25 de janeiro de 2020. Aprovada
  • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
• • Pareceres das comissões

• PDL 289/2021 – Aprova o texto do Acordo Quadro entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru para o Estabelecimento de uma Zona de Integração Fronteiriça Brasil-Peru, celebrado em Lima, em 11 de dezembro de 2009. Aprovada
  • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
• • Pareceres das comissões

• PDL 331/2021 – Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Emirados Árabes Unidos sobre Cooperação e Assistência Mútua em Matéria Aduaneira, assinado em Abu Dhabi, em 27 de outubro de 2019. Aprovada
  • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa NacionalPareceres das comissões

• PDL 645/2021 – Aprova o texto do Acordo de Cooperação Jurídica em Matéria Civil entre a República Federativa do Brasil e o Reino do Marrocos, assinado em Brasília, em 18 de setembro de 2013. Aprovada
  • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
• • Pareceres das comissões

Senado Federal

Não houve votações de proposições legislativas nesta semana