Senado Federal
Ordem do Dia
1. Apreciado PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 7, DE 2022
(nº 7 de 2022, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
Projeto de Lei Complementar nº 7, de 2022, do Deputado Tiago Dimas, que altera a Lei Complementar nº 172, de 2020, e a Lei nº 14.029, de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente.
Parecer nº 311, de 2022, de Plenário, Relator: Senador Luis Carlos Heinze, favorável ao Projeto e pela rejeição da Emenda nº 1.
Textos:
(Não revisado)
Resultado:
Aprovado o Projeto.
Sim: 70;
Não: 0;
Abstenção: 0;
Presidente: 1;
Total: 71.
A matéria vai à sanção.
Votações nominais:
Página da matériaExtrapauta
1. Apreciado MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.126, DE 2022
(Discussão, em turno único)
Medida Provisória nº 1.126, de 2022, que revoga a Lei nº 14.125, de 2021, que dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a covid-19 e sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.
Parecer proferido no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, Relatora: Deputada Adriana Ventura, favorável à Medida Provisória. Parecer nº 310, de 2022, de Plenário, Relator: Senador Wellington Fagundes, favorável à Medida Provisória. (prazo final: 25.10.2022)
Textos:
- Avulso inicial da matéria – MPV nº 01126/2022
- Avulso inicial da matéria – MPV nº 01126/2022
- Parecer – P.S nº 00310/2022
(Não revisado)
Resultado:
Aprovada a Medida Provisória.
A matéria vai à promulgação.
2. Apreciado PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 27, DE 2022
(Discussão, em turno único)
(proveniente da Medida Provisória nº 1.127, de 2022)
Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2022, que altera a Lei nº 9.636, de 1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da atualização da planta de valores, além de desburocratizar procedimentos de alienação e registro de imóveis da União; altera o Decreto-Lei nº 2.398, de 1987, para dispor sobre as hipóteses em que se aplica o prazo de transferência; altera o Decreto-Lei n° 9.760, de 1946, para dispor sobre regras de demarcação de terrenos de marinha; e dá outras providências.
Parecer proferido no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, Relatora: Deputada Rosana Valle, favorável à Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das emendas. Parecer nº 312, de 2022, de Plenário, Relator: Senador Carlos Portinho, favorável ao Projeto de Lei de Conversão. (prazo final: 3.11.2022)
Textos:
- Avulso de emendas – MPV nº 01127/2022
- Avulso inicial da matéria – MPV nº 01127/2022
- Parecer – P.S nº 00312/2022
(Não revisado)
Resultado:
Aprovado o Projeto de Lei de Conversão.
A matéria vai à sanção.
3. Apreciado REQUERIMENTO Nº 692, DE 2022
Senador Paulo Paim
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 692, de 2022, do Senador Paulo Paim e outros Senadores, solicitando a sessão Especial a fim de celebrar o Dia da Consciência Negra.
Textos:
(Não revisado)
Resultado:
Aprovado.
4. Apreciado REQUERIMENTO Nº 663, DE 2022
Senador Esperidião Amin
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 663, de 2022, do Senador Esperidião Amin, solicitando a realização de sessão especial, em fevereiro de 2023, a fim de comemorar o centenário de criação do Hospital Misericórdia Vila Itoupava, localizado em Blumenau/SC.
Textos:
(Não revisado)
Resultado:
Aprovado.