Senado Federal

Resultado

Ordem do Dia

1. Apreciado   PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 7, DE 2022

(nº 7 de 2022, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei Complementar nº 7, de 2022, do Deputado Tiago Dimas, que altera a Lei Complementar nº 172, de 2020, e a Lei nº 14.029, de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente.

Parecer nº 311, de 2022, de Plenário, Relator: Senador Luis Carlos Heinze, favorável ao Projeto e pela rejeição da Emenda nº 1.

Textos:

(Não revisado)

Resultado:

Aprovado o Projeto.
Sim: 70;
Não: 0;
Abstenção: 0;
Presidente: 1;
Total: 71.

A matéria vai à sanção.

Votações nominais:

 Página da matériaExtrapauta

1. Apreciado   MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.126, DE 2022

(Discussão, em turno único)

Medida Provisória nº 1.126, de 2022, que revoga a Lei nº 14.125, de 2021, que dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a covid-19 e sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.

Parecer proferido no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, Relatora: Deputada Adriana Ventura, favorável à Medida Provisória. Parecer nº 310, de 2022, de Plenário, Relator: Senador Wellington Fagundes, favorável à Medida Provisória. (prazo final: 25.10.2022)

Textos:

(Não revisado)

Resultado:

Aprovada a Medida Provisória.

A matéria vai à promulgação.

 Página da matéria

2. Apreciado   PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 27, DE 2022

(Discussão, em turno único)

(proveniente da Medida Provisória nº 1.127, de 2022)

Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2022, que altera a Lei nº 9.636, de 1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da atualização da planta de valores, além de desburocratizar procedimentos de alienação e registro de imóveis da União; altera o Decreto-Lei nº 2.398, de 1987, para dispor sobre as hipóteses em que se aplica o prazo de transferência; altera o Decreto-Lei n° 9.760, de 1946, para dispor sobre regras de demarcação de terrenos de marinha; e dá outras providências.

Parecer proferido no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, Relatora: Deputada Rosana Valle, favorável à Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das emendas. Parecer nº 312, de 2022, de Plenário, Relator: Senador Carlos Portinho, favorável ao Projeto de Lei de Conversão. (prazo final: 3.11.2022)

Textos:

(Não revisado)

Resultado:

Aprovado o Projeto de Lei de Conversão.

A matéria vai à sanção.

 Página da matéria

3. Apreciado   REQUERIMENTO Nº 692, DE 2022

Senador Paulo Paim

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 692, de 2022, do Senador Paulo Paim e outros Senadores, solicitando a sessão Especial a fim de celebrar o Dia da Consciência Negra.

Textos:

(Não revisado)

Resultado:

Aprovado.

 Página da matéria

4. Apreciado   REQUERIMENTO Nº 663, DE 2022

Senador Esperidião Amin

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 663, de 2022, do Senador Esperidião Amin, solicitando a realização de sessão especial, em fevereiro de 2023, a fim de comemorar o centenário de criação do Hospital Misericórdia Vila Itoupava, localizado em Blumenau/SC.

Textos:

(Não revisado)

Resultado:

Aprovado.

 Página da matéria

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