É mesmo necessário regular plataformas digitais? Por quê? Como? Por quem?
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Quem não tem cão, caça com gato!! Editorial Não é de hoje que a Europa está atenta a todas as…
Atos de concentração (semana) – 08.05 a 12.05.2023
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O Novo paradigma desenvolvimentista: produtivismo.
Marco Aurélio Bittencourt Dani Rodrik, economista colocado no topo junto àqueles que contribuem para questões de políticas públicas relevantes para…
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Fernando de Magalhães Furlan Estudos têm demonstrado que a maioria das MPMEs tem um conhecimento muito limitado de seus direitos…
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Mauro Grinberg Durante o recente Antitrust Spring Meeting, da Section of Antitrust Law da American Bar Association, que ocorreu nos…
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Direito de apresentar alegações finais no PA
Arthur Villamil Martins O processo administrativo para imposição de sanções por infração da ordem econômica (PA) previsto nos art. 69…