
Notícias da Regulação – 05.03
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Câmara discute propostas para regulamentar o trabalho de motoristas de aplicativos Novo projeto a ser enviado pelo Executivo deixa de…

RETIFICAÇÃO Na Pauta da 225ª SOJ, publicada no DOU em 29 de fevereiro de 2024, na seção1, página 43, onde…...

CCJ pode votar projeto que proíbe taxa extra para marcar assento de voo Compartilhe este conteúdo no Whatsapp Compartilhe este…

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ANAC Consulta Pública nº 01/2024 Proposta de resolução que dispõe sobre aprovação de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil –…...

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