Notícias do legislativo

MP da reoneração: Pacheco dialoga com Lula e secretário-executivo da Fazenda Compartilhe este conteúdo no Whatsapp Compartilhe este conteúdo no…

Lei muda a regra para escolha da tributação em plano de previdência complementar Participantes poderão optar pelo regime de tributação…

Entra em vigor lei que tributa apostas on-line e define regras para a exploração do serviço A norma regulamenta as…

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Congresso promulga o marco temporal para terras indígenas, mas polêmicas seguem na Justiça Frente Parlamentar da Agropecuária agora quer incluir…

Entra em vigor lei que tributa subvenções do ICMS Compartilhe este conteúdo no Whatsapp Compartilhe este conteúdo no Facebook Compartilhe…

Lei de Diretrizes Orçamentárias é sancionada com veto a prazo para pagamento de emendas Meta de déficit fiscal zero para…

Notícias Lei torna feriado nacional o dia 20 de novembro, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra Projeto aprovado…

Notícias Câmara conclui votação da reforma tributária; texto será promulgado na quarta-feira A proposta simplifica impostos sobre o consumo e…