Defesa da Concorrência e Regulação
Ingressaram três importantes operações na Superintendência-Geral do CADE no mês de abril: OceanPact Serviços Marítimos S.A.e a CBO Holding S.A.,; American Airlines, Inc. e a Azul S.A.; e Air Liquide Brasil Ltda. e
Lumiar Health Builders Equipamentos Hospitalares Ltda.
Com quase duas décadas de atuação na autarquia e passagem por praticamente todas as suas áreas, novo presidente interino é um dos servidores mais longevos da história do Cade em cargos de direção.
Segundo apurou a Superintendência-Geral do CADE (SG), a operação Imerys do Brasil/SB Mineração envolvem concentrações elevadas nos mercados relevantes que envolvem o carbonato de cálcio natural (GCC).
Publicações regulamentam o novo modelo do transporte de cargas no Brasil: CIOT obrigatório, integração nacional de dados e um sistema de sanções que atinge quem contrata, intermedeia e insiste em descumprir o piso mínimo.
O acordo encerra a investigação da FNE Rol nº 2751-24, relativa às cláusulas de nação mais favorecida identificadas nos acordos firmados entre agências de viagens online ("OTAs") presentes no Chile e estabelecimentos de hospedagem ("Accommodations"), que oferecem serviços de hospedagem para turistas e consumidores no Chile.
A aquisição da 4 BIO Medicamentos S.A. consolida a entrada da Profarma na distribuição de medicamentos especiais e de alta complexidade.
Medicamentos com mesmo princípio ativo do Ozempic estão em análise pela Agência. Prazo depende de respostas técnicas.
A proposta de novas datas para as Sessões de Julgamento para o primeiro semestre deste ano aguarda a homologação do Plenário do CADE.
Com tecnologia, integração de dados e novas sanções, medidas miram quem insiste em descumprir a lei e reforçam segurança para caminhoneiros e equilíbrio no setor.