Redação WebAdvocacy

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Consultas e audiências públicas agências de regulação – semana 07.11 a 11.11

ANAC Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil – RBAC nº 141, intitulado “Certificação e requisitos operacionais: Centros de Instrução de Aviação Civil”. Consulta Pública nº 15/2022 Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil – RBAC nº…

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Transição de Governo e manutenção do Estado brasileiro: “vão-se os dedos e ficam-se os anéis”.

Editorial Hoje é só o terceiro dia após o resultado das eleições majoritárias no Brasil e transição de governo foram as palavras mais faladas neste período. O Brasil, como resultado da sua institucionalização, possui uma Lei de Transição (Lei nº…

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Consultas e audiências públicas das agências reguladoras – semana 31.10 a 04.11

ANAC Consulta Pública nº 14/2022 Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil – RBAC nº 141, intitulado “Certificação e requisitos operacionais: Centros de Instrução de Aviação Civil”. Aviso  Minuta de Resolução Emenda ao RBAC 141 Quadro comparativo Justificativa Decisão…...

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Publicações no DOU do CADE – Semana 24.10 a 28.10

28.10 Não houve publicações nesta data. 27.10 ATA DA 273ª SESSÃO ORDINÁRIA DE DISTRIBUIÇÃOREALIZADA EM 25 DE OUTUBRO DE 2022 Dia: 25/10/2022 Hora: 15h15 Presidente: Alexandre Cordeiro Macedo Secretária do Plenário: Keila de Sousa Ferreira A distribuição é realizada nos…...

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