Defesa da Concorrência e Regulação
DOU do CADE SETEMBRO 30.09 DESPACHO Nº 5, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022 DESPACHO SG NOVAS ALEGAÇÕES Nº 5/2022 Processo Finalístico: Processo Administrativo nº 08700.006146/2019-00 Representante: Associação Nacional das Universidades Particulares Advogados: João Paulo Bachur e Mônica Tiemy Fujimoto.…...
Atividade legislativa Legislação publicada na semana 26.09 a 30.09 Decreto nº 11.211, de 26 de Setembro de 2022Ementa: Altera o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, quanto ao limite de candidatos aprovados em concursos públicos com duas etapas…
Editorial Esta semana, a quantidade de ministérios na Esplanada voltou ao debate. Majoritariamente, a discussão gira em torno dos gastos do Estado com a máquina administrativa e do “loteamento” de cargos públicos. Verdades e mentiras para todos os gostos e…
Editorial Esta semana as notícias de corte de recursos para as políticas públicas “Farmácia Popular” e “Casa Verde Amarela” chamaram a atenção. O primeiro já está sem recursos para continuar em 2022 e o segundo sofreu 95% de corte no…
Editorial A teoria de defesa da concorrência, assim como qualquer teoria, está sempre sendo testada. O grande teste da atualidade está em como tratar as plataformas digitais do ponto de vista antitruste. Como definir os mercados relevantes e como avaliar…
Acréscimo na participação da Petrobras e da ExxonMobil decorrente da operação não causa impacto significativo no mercado concorrencial. Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) aprovou a cessão da participação detida pela Equinor Brasil Energia nas concessões dos blocos…
A eficiência da escola de Chicago só vale para concentrar, enquanto que para desconcentrar, sobretudo no caso das privatizações, só vale o argumento da escola de Harvard. Editorial Para os economistas que advogam a escola de Harvard [paradigma Estrutura-Conduta-Desempenho (ECD)],…
Editorial Esta semana o governo federal veio a público para falar da necessidade de redução das tarifas de energia elétrica por parte das unidades da federação, tendo em vista a publicação da Lei Complementar nº 194/2022[1], que estabeleceu um limite…...