Redação WebAdvocacy

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Consultas e audiências públicas das agências reguladoras – 15.05

ANAC Consulta Pública nº 03/2023 Proposta de edição de emendas ao Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil – RBAC nº 01, intitulado “Definições, regras de redação e unidades de medida para uso nos normativos da ANAC”, RBAC nº 21, intitulado “Certificação de…...

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Atos de concentração (semana) – 08.05 a 12.05.2023

Atos de concentração vigentes na semana por tipo de rito Atos de concentração aprovados na semana Há sobreposição horizontal? Há integração vertical? Atos de concentração vigentes Ato de concentração Requerentes Operação Tipo operação Data edital Rito 08700.003071/2023-83 Copersucar S.A.; Ultracargo…...

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Notícias da Regulação – 12.05

ANM abre novo prazo recursal para a 6ª Rodada de Disponibilidade de Áreas Recursos anteriormente apresentados perderam o objeto devido a falhas no sistema SOPLE. Participantes poderão encaminhar pedidos de revisão até 24 de maioCompartilhe:   Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitterlink…...

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