Defesa da Concorrência e Regulação
Notícias FTC Case Leads to Permanent Ban Against Merchant Cash Advance Owner for Deceiving Small Businesses, Seizing Personal and Business Assets FTC Releases Reports on Cigarette and Smokeless Tobacco Sales and Marketing Expenditures for 2022 FTC Sends Nearly $100 Million…...
DESPACHO DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 DESPACHO SG Nº 1440/2023 Processo Administrativo nº nº 08700.004095/2020-15 (Apartado Restrito nº 08700.004096/2020-51) Representante: Cade ex officio Representados: B2T – Business to Technology Consultoria e Análise de Sistemas Ltda., DBC Company – DBcon…...
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Audiência pública sobre norma para matriz de riscos de contratos de abastecimento de água e esgotamento sanitário recebe inscrições até 29 de outubro Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApplink para Copiar para área de transferência Publicado…...
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ANA Número Meio de Participação Objeto Período de Contribuição 008/2023 Consulta Pública AVALIAÇÃO DE IMPACTO REGULATÓRIO – AUMENTO DA SEGURANÇA HÍDRICA E CONCILIAÇÃO DOS USOS MÚLTIPLOS DA ÁGUA NO RIO PARANAÍBA De 25/10/2023 a 11/12/2023Período de contribuição aberto 007/2023 Consulta Pública AVALIAÇÃO DE…...
Editorial Esta semana o Senado Federal aprovou o projeto de lei (PL 334/2023)[1] que prorroga por mais quatro anos a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia que mais empregam[2]. Segundo o projeto aprovado, a prorrogação irá…
Concorrência pelo mundo Notícias Casos Cade assume co-presidência do grupo de trabalho da ICN sobre condutas unilateraisFTC Amends Safeguards Rule to Require Non-Banking Financial Institutions to Report Data Security BreachesInvestigación por posibles prácticas anticompetitivas en el ámbito del transporte de…...