Defesa da Concorrência e Regulação
Notícias FTC, Florida Lawsuit Leads To Restrictions on Chargebacks911, Prohibits Deceptive Efforts to Stop Consumers From Reversing Disputed Charges In Comment Submitted to U.S. Copyright Office, FTC Raises AI-related Competition and Consumer Protection Issues, Stressing That It Will Use Its…...
Suspensão das sessões de julgamento DESPACHO Nº 108, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 Considerando o término do mandato do Conselheiro Luis Henrique Bertolino Braido em 04/11/2023, tem-se que o Tribunal, após tal data, passou a contar com apenas 3…...
Atos de concentração DESPACHOS DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 DESPACHO SG Nº 1.475/2023 Ato de Concentração nº 08700.007512 Requerentes: Banco Bradesco S.A. e Energisa Transmissora de Energia X S.A. Advogados: Ana Paula Paschoalini, Vitor Jardim Barbosa, Beatriz Kenchian, José…...
ANAC realiza consulta de desafios e melhorias dos serviços e soluções digitais da ANAC As contribuições são anônimas e podem ser enviadas até 24/11Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApplink para Copiar para área de transferência Publicado…...
Notícias Cade comunica suspensão de prazos processuais FTC Sends Nearly $7 Million in Refunds to Consumers Harmed by Medical Discount Plans Sold as Health Insurance DG COMP Website: An Antitrust and Cartels Merger Referral of proposed subsidy to Lakeland Forum…...
Concorrência pelo mundo Notícias Casos Cade comunica suspensão de prazos processuais FTC Sends Nearly $7 Million in Refunds to Consumers Harmed by Medical Discount Plans Sold as Health Insurance DG COMP Website: An Antitrust and Cartels Merger Referral of proposed…...
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) destacou com otimismo a iminente votação da proposta de reforma tributária (PEC 45/2019) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira (7). Enfatizou que os tópicos abordados nas emendas parlamentares foram submetidos a um…
Na próxima quarta-feira, dia 8, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados promete pegar fogo. O assunto em destaque? Regras para vendas de produtos estrangeiros na internet. A audiência pública está marcada para começar às 9 horas,…
Devido ao término do mandato do conselheiro Luis Henrique Bertolino Braido em 4 de novembro de 2023, o Tribunal Administrativo do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) passa a contar com três membros a partir dessa data. Não será possível…