Defesa da Concorrência e Regulação
A ANEEL aprovou a agenda regulatória para o biênico 2024-2025 em cumprimento ao art. 21, §2º, da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 20191 (Lei das Agências Reguladoras), lembrando que agenda regulatória é um instrumento de planejamento da…
Editorial Ontem o INEP1 disponibilizou os resultados do Brasil Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) para o ano de 2022. Fonte: Gov.br Elaboração: WebAdvocacy – Direito e Economia Uma leitura apressada da figura 1 poderia nos dizer que as…
Concorrência no mundo Notícias Casos FTC Announces Claims Process for Consumers Harmed by Credit Karma “Pre-Approved” Offers for Which They Were Denied SSE code modifications appeal Cloud services market investigation FTC Credit Karma, LLC Comissão Europeia CONTEMPORARY AMPEREX TECHNOLOGY /…
Notícias Comissão vota medida provisória que altera regras de tributação de incentivos fiscais Hoje subvenções recebidas por empresas para investir ou pagar despesas do dia a dia não são tributadas; a MP muda essa sistemática Compartilhe Versão para impressão 0…
Nota sobre o histórico de atuação do Grupo de Trabalho da ANM na mina da Braskem em Maceió (AL) A ANM trabalha, junto ao Ministério de Minas e Energia e ao Serviço Geológico do Brasil, em uma Sala de Situação…...
Notícias FTC Announces Claims Process for Consumers Harmed by Credit Karma “Pre-Approved” Offers for Which They Were Denied SSE code modifications appeal Cloud services market investigation Casos FTC Credit Karma, LLC The Federal Trade Commission has taken action against credit…...
DESPACHO DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 DESPACHO SG NOVAS ALEGAÇÕES Nº 17/2023 Processo Finalístico: Processo Administrativo nº 08700.003473/2021-16 Representante(s): Cade “ex officio” Representado(s): Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO e Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia…...
Está na pauta de quarta-feira (06.12) do Senado Federal o projeto de lei que trata da regulação das apostas (PL 3626/20231). Este PL dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas2 de quota fixa. O PL altera a Lei nº 5.768…
Concorrência no mundo Notícias Casos FTC Sues 7-Eleven for Anticompetitive Acquisition in Violation of 2018 Consent Order FTC to Hold Virtual Informal Hearing in January 2024 as Part of its Review of the Proposed “Click to Cancel” Rulemaking Comissão Europeia…