Defesa da Concorrência e Regulação
Redação WebAdvocacy
Revisão das regras da concorrência em setores regulados no Reino Unido
A autoridade britânica da concorrência (CMA) começou em agosto de 2023 a chamada para a revisão dos acordos de simultaneidade em concorrência nos setores regulados. De acordo com a CMA, a «Simultaneidade» refere-se ao quadro em que a responsabilidade pela…
Violência contra a mulher: Câmara aprova projetos da bancada Feminina
Foram aprovados nessa semana 14 projetos de lei prioritários da bancada feminina. Os PLs que estipulam desde penas maiores para o registro não autorizado da intimidade sexual até protocolo de prevenção a violência em shows e casas noturnas, acontece no…
Newsletter da WebAdvocacy – 08.12
Concorrência no mundo Notícias Casos CMA seeks views on Microsoft’s partnership with OpenAI Referral of the proposed subsidy for Eden Project Morecambe by Lancaster City Council Competition Act 1998: public register of decisionsFTC, DOJ and HHS Work to Lower Health…
Notícias do Legislativo – 08.12
Notícias Relator da LDO de 2024 quer empenho das emendas impositivas no primeiro semestre Compartilhe Versão para impressão 0 Comentários 07/12/2023 – 17:44 Roque de Sá/Agência Senado Comissão Mista de Orçamento se reuniu nesta quinta-feira O relator da Lei…
Notícias da Regulação – 08.12
Fiscalização conjunta combate importação ilegal na Ponte Internacional da Amizade Anvisa e Receita Federal atuam contra a entrada de produtos proibidos no país.Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApplink para Copiar para área de transferência Publicado em 08/12/2023…...
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Clipping da Concorrência – 08.12
Notícias CMA seeks views on Microsoft’s partnership with OpenAI Referral of the proposed subsidy for Eden Project Morecambe by Lancaster City Council Competition Act 1998: public register of decisions FTC, DOJ and HHS Work to Lower Health Care and Drug…...
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DOU do CADE – 08.12
Atos de concentração DESPACHO DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 DESPACHO SG Nº 1639/2023 Ato de Concentração nº 08700.008431 Requerentes: Banco BTG Pactual S.A. e Aeris Indústria e Comércio de Equipamentos para Geração de Energia S.A. Advogados: José Alexandre Buaiz…...
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A Comissão Europeia publica Guia Antitruste para a Sustentabilidade na Agricultura
A Comissão Europeia publicou nesta quinta-feira (07.12.2023) o Guia Antitruste para Sustentabilidade na Agricultura[1] para tratar de um item da Política Agrícola Comum (PAC) da União Europeia recentemente reformada: art. 210a da Regulação nº 1308/2013 do Parlamento Europeu e do…