Radar Regulatório - 21/08/2026

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou atualizações operacionais e parcerias internacionais. A agência assinou um Memorando de Entendimento (MoU) com a Dinavisa, do Paraguai, com foco no combate conjunto à falsificação e circulação irregular de produtos médicos. Internamente, a Gerência-Geral de Recursos (GGREC) alterou o calendário de julgamentos de recursos de quartas para quintas-feiras a partir de setembro, e estipulou o dia 17 de setembro como prazo final para receber contribuições sobre a revisão da RDC 55/2010, que regula o registro de produtos biológicos.

No setor de telecomunicações, a Anatel propôs diálogo e consenso para a resolução de conflitos com grandes operadoras. A agência encaminhou ofícios formais à Claro e à TIM para avaliar o interesse das companhias em negociar alternativas para o cumprimento de “obrigações de fazer” geradas por processos sancionadores. Essa medida visa qualificar a instrução processual antes que o Conselho Diretor tome uma decisão final sobre a recomposição dessas punições.

Por fim, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) encerra nesta sexta-feira, 21 de agosto, o prazo para a coleta de contribuições em sua pesquisa sobre o piso mínimo do frete. A iniciativa tem como objetivo mapear os custos operacionais enfrentados pelos transportadores rodoviários de cargas em território nacional, servindo de base para futuras regulamentações do setor logístico.

Veja o infográfico

🛡️ ANVISA (Vigilância Sanitária)

Parceria Internacional: Assinou um Memorando de Entendimento (MoU) com a Dinavisa (Paraguai) para combater a falsificação e a circulação irregular de produtos [20/08].
Novos Prazos e Consultas: Recebe até 17 de setembro contribuições técnicas para atualizar a RDC 55/2010, que dita as regras de registro para produtos biológicos.
Mudança Interna: A partir de setembro, as sessões de julgamento de recursos da GGREC mudam das quartas-feiras para as quintas-feiras.

📞 ANATEL (Telecomunicações)

Solução Consensual: Enviou ofícios à Claro e à TIM para negociar alternativas sobre o cumprimento de “obrigações de fazer” vindas de processos de punição, buscando o diálogo antes da decisão final do Conselho.

🚛 ANTT (Transportes Terrestres)

Prazo Final: Encerra-se hoje (21 de agosto) o prazo para envio de dados e contribuições sobre a pesquisa dos custos do piso mínimo do frete rodoviário de cargas.

Consultas e Tomadas de Subsídios da ANATEL

As consultas públicas e tomadas de subsídios listadas refletem o esforço contínuo da ANATEL em modernizar e regular o setor de telecomunicações no Brasil, abrangendo desde ajustes técnicos em planos de radiodifusão e critérios de homologação de dispositivos de segurança — como celulares e baterias de lítio — até debates estratégicos sobre os limites de espectro de radiofrequências. Adicionalmente, as tomadas de subsídios focam na estruturação de novos modelos de negócios para IoT/M2M, no uso de Inteligência Artificial e na criação do comitê CEMESC para soluções de conflitos, com prazos de contribuição que se estendem de agosto a setembro de 2026, permitindo que a sociedade e as empresas do setor moldem o futuro regulatório do país.

CONSULTA PÚBLICA Nº 35 de 14/08/2026

Alteração nos Planos Básicos de Radiodifusão

Status: Aberta

Órgão: ORER

CONSULTA PÚBLICA Nº 32 de 15/07/2026

Reavaliação dos limites máximos de quantidade de espectro de radiofrequências.

Status: Aberta

Órgão: PRRE

CONSULTA PÚBLICA Nº 26 de 18/06/2026

Identificação da Homologação em Celulares, Baterias de Lítio e Carregadores

Status: Aberta

Órgão: ORCN