Radar Regulatório - 20/08/2026

As agências reguladoras federais intensificaram ações de fiscalização e modernização normativa em agosto de 2026. No setor de combustíveis, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou 145 ações de fiscalização com foco em combater preços abusivos. As vistorias concentraram-se majoritariamente em postos revendedores de combustíveis líquidos, mas também englobaram revendedores e distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP).

Paralelamente, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) publicou seis novas resoluções estruturadas para reorganizar a navegação interior no Brasil. O pacote de normas simplifica procedimentos burocráticos e atualiza regras sobre outorga de serviços, afretamento de embarcações, além do transporte de passageiros, cargas e veículos em percursos longitudinais e de travessia.

Por fim, a Agência Nacional de Mineração (ANM) definiu regras mais rígidas para o cumprimento de prazos processuais e avaliou a distribuição de royalties. A diretoria colegiada vetou por unanimidade recursos apresentados fora do prazo contra a lista anual de municípios afetados pela atividade mineradora. Além disso, a autarquia concluiu a avaliação da Resolução nº 143/2023, sinalizando a criação de um sistema dinâmico para otimizar os repasses da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) às cidades impactadas.

Veja o infográfico

Combate a Preços Abusivos (ANP)

Fiscalizações: 145 ações integradas focaram na abusividade de preços entre 10 e 14 de agosto.
Postos líquidos: 124 vistorias ocorreram em revendedores de combustíveis tradicionais.
Gás de cozinha: 18 ações focaram no comércio varejista de GLP.
Atacado/Distribuição: Duas ações foram em distribuidoras de combustíveis e uma em distribuidora de GLP. [1]

Regulação da Navegação Interior (ANTAQ)

Novas resoluções: Seis normas publicadas nesta quarta-feira (19) reorganizam o transporte hidroviário.
Escopo: Cobrem outorga de serviços, afretamento de embarcações e transporte de passageiros ou veículos.
Objetivo: Simplificar os procedimentos burocráticos e modernizar o transporte longitudinal e de travessia. [1]

Prazos na Mineração (ANM)

Recursos administrativos: Rejeição unânime de contestações enviadas fora do prazo legal.
Lista de municípios: A regra vale para a relação anual de cidades afetadas pela mineração.
Súmula aprovada: A decisão ocorreu durante a 88ª Reunião Ordinária Pública da autarquia (19/08).

Novo Sistema para a CFEM (ANM)

Royalties da mineração: Avaliação da Resolução nº 143/2023 projeta regras de repasse mais dinâmicas.
Cidades afetadas: O foco é beneficiar municípios vizinhos ou impactados, não apenas os produtores.
Balanço: A análise concluída no 1º semestre de 2026 pede aperfeiçoamento nos critérios de distribuição.