Notícias da Regulação – 20.01.2025
Este é um informativo diário que traz para o(a) leitor(a) notícias das agências reguladoras brasileiras e da regulação econômica no Brasil.
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Alterações na cobrança de impostos, isenções para a cesta básica e incentivos para medicamentos compõe a “nova ordem tributária desse país”, segundo presidente. A reforma tributária continua a sua marcha. Estimativa é de transição gradual até 2033.
Brasil As notícias mais relevantes de 16 DE JANEIRO Nazareno Araújo assume como diretor interino da ANA Brasília, 16/01/2025 – ODiário Oficial da União (DOU) publicou nesta quinta-feira, 16 de janeiro, a nomeação do superintendente de Planos, Programas e Projetos, Nazareno Marques de…...
Decisão foi tomada por Rafael Vitale, Diretor-Geral da ANTT, com aprovação dos demais diretores.
Durante a reunião, a ANTT também decidiu alterar o valor de uma das penalidades aplicadas, enquanto manteve a rejeição aos recursos apresentados pela Concer. 999° Reunião da Diretoria da Agência aconteceu na tarde desta quinta-feira (16), transmitida publicamente pelo YouTube
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Plataforma digital desafia decreto municipal que proíbe o serviço de mototáxi em São Paulo, gerando debate sobre segurança no trânsito, regulação de aplicativos e protagonismo econômico dos apps na mobilidade urbana.
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A proposta de regulação das redes sociais, que tramita na Câmara dos Deputados há quase dois anos, continua sendo um ponto de discórdia entre os parlamentares da oposição. A discussão foi reacendida após a Meta, dona do Facebook e Instagram, anunciar que encerraria o sistema de checagem de fatos nas suas plataformas. O PL, proposto ainda em 2020, que visa impor punições à disseminação de desinformação e responsabilizar as plataformas pela negligência em combater fake news, segue parado, sem avanços significativos no Congresso.