Brasília, 17 de março de 2025

Publicado em 17/03/2025 às 16h44 – Atualização em 19/03/2025 às 17h24

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) deu sinal verde para a aquisição, sem restrições, do controle acionário da Santos Brasil (STBP3) pelo grupo francês CMA CGM, um dos gigantes do transporte marítimo global. A decisão foi divulgada no DESPACHO SG Nº 317/2025 na última sexta-feira (14).

Próximos passos para a conclusão da transação

Com a aprovação, as empresas agora aguardam o cumprimento do prazo legal de 15 dias, conforme previsto na legislação, para finalizar o processo. O fechamento da operação ainda depende do cumprimento dos termos acordados entre as partes e de todas as condições precedentes estabelecidas no contrato.

A negociação inclui a venda da participação do Opportunity na Santos Brasil e foi concretizada com um Enterprise Value de R$ 13,2 bilhões, o que equivale a R$ 15,30 por ação. Esse valor representa tanto a avaliação de mercado da empresa quanto seus passivos financeiros descontados do caixa disponível.

Impacto da aquisição no setor portuário

A entrada da CMA CGM no controle da Santos Brasil reforça sua presença estratégica no Brasil, ampliando sua influência no setor portuário e logístico do país. O desdobramento dessa transação pode gerar mudanças significativas no mercado, fortalecendo a atuação da empresa francesa em um dos principais corredores comerciais da América Latina.

Agora, as atenções se voltam para a finalização do processo, que promete trazer novos investimentos e um possível reposicionamento da Santos Brasil no cenário portuário nacional.

O desfecho da fusão agora depende da análise do CADE, que avaliará possíveis impactos concorrenciais antes de dar o parecer final. Caso aprovada, a união entre Cobasi e Petz poderá redefinir o mercado pet brasileiro, consolidando um novo líder no setor.

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Brasília, 13 de março de 2025

Publicado em 13/03/2025, às 17h25

O Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (12), o Projeto de Lei (PL) 6.256/2019, que estabelece a Política Nacional de Linguagem Simples em todos os órgãos públicos do país. A medida visa garantir que a comunicação do Estado seja clara, compreensível e acessível ao cidadão médio brasileiro. Agora, a proposta segue para revisão na Câmara dos Deputados.

Brasília, 12 de março de 2025

Publicado em 12/03/2025, às 16h55 – Atualizado em 12/03/2025, às 17h28

O órgão antitruste do Reino Unido, a Autoridade de Concorrência e Mercados (CMA), destacou preocupações sobre o mercado de navegadores móveis, atualmente dominado pela Apple e pelo Google. Segundo a CMA, essa concentração não favorece consumidores nem empresas, reforçando a decisão de abrir uma investigação formal sobre o setor em janeiro deste ano.

Foco nas políticas da Apple

O relatório apontou que grande parte das preocupações estava relacionada às políticas da Apple sobre o uso do navegador Safari em seus dispositivos. A CMA explicou que a investigação em andamento busca determinar se as empresas possuem “status de mercado estratégico” (SMS) nos ecossistemas móveis — uma avaliação que vai além do foco restrito ao mercado de navegadores.

Caso as empresas sejam classificadas com esse status, a agência consideraria medidas para fortalecer a concorrência, como permitir que rivais ofereçam novos recursos de forma mais competitiva.

Respostas da Apple e do Google

Em resposta ao relatório, a Apple declarou seu apoio a mercados dinâmicos onde a inovação prospera, mas demonstrou discordância em relação às soluções sugeridas pelo órgão britânico. A empresa argumenta que as sugestões da CMA poderiam comprometer a privacidade, a segurança e a experiência dos usuários. A Apple declarou que continuará colaborando com a autoridade para lidar com as questões levantadas.

O Google, por sua vez, destacou que a abertura do sistema Android ajudou a ampliar escolhas, reduzir preços e democratizar o acesso a smartphones e aplicativos. A empresa reafirmou seu compromisso com plataformas abertas que auxiliam desenvolvedores a construir negócios bem-sucedidos e garantiu que seguirá trabalhando com a CMA para promover uma regulamentação baseada em evidências, favorecendo a inovação e o crescimento no Reino Unido.

Domínio de mercado

De acordo com o relatório, os navegadores Safari e Chrome seguem liderando o mercado móvel. O Safari é responsável por 88% da navegação em dispositivos da Apple, enquanto o Chrome domina 77% dos navegadores em aparelhos com sistema Android no ano de 2024.

Margot Daly, presidente do grupo independente de investigação, afirmou que a competição entre navegadores móveis não tem funcionado adequadamente, prejudicando avanços tecnológicos. Ela destacou que a análise detalhada apresentada no relatório auxiliará nas próximas etapas da investigação.

A CMA informou que as investigações sobre o status de mercado estratégico das duas empresas devem ser concluídas ainda este ano.

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Brasília, 12 de março de 2025

Publicado em 12/03/2025, às 16h55

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) celebrou os avanços obtidos na infraestrutura viária do Paraná após um ano de parceria com a concessionária EPR Litoral Pioneiro. Inserida no Lote 2 do novo modelo de concessão rodoviária do Estado, a colaboração resultou em investimentos que já refletem melhorias significativas na segurança e qualidade das rodovias.

No primeiro ano de concessão, foram aplicados mais de R$ 440 milhões na modernização de 605 quilômetros de rodovias federais e estaduais. Entre as ações realizadas, destacam-se a recuperação de 740 km de faixas, a utilização de 143,5 mil toneladas de massa asfáltica, a implantação de 526 mil m² de sinalização horizontal e a substituição de 18,7 mil placas de sinalização vertical. Essas medidas reforçam as condições de tráfego e elevam os padrões de segurança para motoristas e passageiros.

Além das melhorias estruturais, a parceria garantiu atendimento contínuo nas rodovias. Em um ano, foram registrados 132 mil atendimentos e 83 mil ocorrências, com suporte médico e mecânico disponível 24 horas por dia. Um destaque importante foi a área de escape da BR-277, restaurada pela EPR, que já salvou 85 vidas em 21 ocorrências, evidenciando a eficácia das intervenções.

Impacto econômico e futuro das rodovias

A modernização das rodovias também trouxe impacto positivo para a economia local. Os 27 municípios atravessados pelas vias concedidas receberam mais de R$ 32 milhões em repasses do ISS. Outra iniciativa que beneficiou os usuários foi o desconto nas tarifas de pedágio para motoristas que utilizam TAGs, com adesão de 57% dos condutores.

Com a aprovação de um financiamento de R$ 6,4 bilhões pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a EPR Litoral Pioneiro planeja ampliar ainda mais as melhorias nas rodovias paranaenses. Estão previstas a duplicação de 350 km de estradas, a criação de 138 km de faixas adicionais e a implantação de 73 km de vias marginais. Essas obras têm como objetivo garantir maior fluidez ao tráfego e reforçar a segurança viária.

A ANTT segue acompanhando de perto todas as etapas desse projeto, assegurando que os investimentos e as intervenções cumpram os padrões exigidos e tragam benefícios duradouros para o Paraná.

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Brasília, 11 de março de 2025

Publicado em 11/03/2025, às 16h16

Uma nova era para os gamers brasileiros está a caminho. A Epic Games confirmou que, a partir de julho de 2025, o popular jogo Fortnite estará novamente disponível para iPhones e dispositivos iOS no Brasil. A novidade surge após uma decisão importante do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), que considerou ilegais as políticas de restrição da Apple quanto a métodos alternativos de pagamento.

Apple teve pedido de reconsideração negado

Na última quarta-feira (5), o CADE determinou que a Apple deve permitir lojas terceirizadas de aplicativos no iOS dentro de um prazo de 90 dias, sob risco de sanções. A decisão, reforçada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), busca coibir práticas anticompetitivas da Big Tech no Brasil, argumentando que a exclusividade da App Store impõe barreiras artificiais ao mercado.

Apesar dessa medida favorável à Epic Games, a Apple tentou reverter a decisão, alegando que não havia indícios de abuso de poder de mercado e que as mudanças poderiam causar danos irreversíveis ao seu modelo de negócios. No entanto, o CADE indeferiu o pedido e manteve a decisão inicial, reforçando a necessidade de garantir a concorrência no ecossistema iOS brasileiro.

Reação da comunidade gamer

A vitória da Epic Games contra a Apple foi celebrada nas redes sociais. O perfil oficial do Fortnite Brasil no X (antigo Twitter) comemorou a decisão com a seguinte postagem:

“É DO BRASIL! 

Cadê o pessoal do iOS aí? O Fortnite vai voltar aos dispositivos iOS no país através da Epic Games Store em julho, após a vitória na Justiça do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) contra a Apple. 

Pode comemorar! 🎉” — Fortnite Brasil (@Brasil_Fortnite)

Novas possibilidades para usuários brasileiros

Com essa decisão, os donos de iPhones e iPads no Brasil poderão baixar a Epic Games Store e acessar Fortnite, além de outros títulos, sem a intermediação exclusiva da App Store. Essa mudança abre espaço para maior concorrência e novas formas de distribuição de aplicativos nos dispositivos da Apple.

A expectativa é que a medida também impulsione um debate mais amplo sobre a liberdade dos desenvolvedores de oferecer diferentes meios de pagamento e distribuição de seus conteúdos digitais.

Impacto global

A retomada do Fortnite nos dispositivos Apple no Brasil faz parte de um movimento global da Epic Games para ampliar sua presença no iOS. Em agosto de 2024, a empresa já havia conquistado espaço na União Europeia, após a implementação da Lei dos Mercados Digitais, que obriga grandes empresas de tecnologia a permitirem lojas de aplicativos de terceiros.

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Brasília, 10 de março de 2025

Publicado em 10/03/2025, às 16h55

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) anunciou que o Módulo de Acompanhamento de Preços Portuários (Módulo APP) passará por uma reformulação significativa nos próximos meses. O objetivo é modernizar o layout da plataforma e aprimorar sua navegabilidade, proporcionando uma experiência mais intuitiva para os usuários.

Com as alterações em andamento, a obrigatoriedade de envio dos dados de receita por meio do Módulo APP, conforme determinação da Resolução ANTAQ 118/2024, será implementada somente após a conclusão das melhorias no sistema. A previsão é que a nova versão da ferramenta seja disponibilizada nos próximos meses.

Prazos e fase inicial de aplicação

Assim que a atualização estiver concluída, a ANTAQ publicará informação oficial com os detalhes sobre o início da obrigatoriedade. Na fase inicial, a exigência será aplicada exclusivamente aos terminais de contêineres. Os cadastros de usuários máster, efetuados no final de 2024, seguirão válidos, sem necessidade de revalidação.

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Brasília, 10 de março de 2025

Publicado em 10/03/2025, às 16h44

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deu sinal verde para um projeto inédito no setor ferroviário brasileiro ao aprovar a formalização de um contrato de Investidor Associado entre a Ferrovia Transnordestina Logística (FTL) e o Terminais Marítimos de Pernambuco (Temape). O acordo prevê a construção de um terminal dedicado ao armazenamento de combustíveis em Teresina (PI), um passo importante para modernizar a malha ferroviária e ampliar a eficiência logística.

O contrato viabiliza o Terminal Secundário de Armazenagem de Combustíveis, que contará com um investimento de R$ 40 milhões, financiado integralmente pela Temape. A estrutura será composta por aproximadamente 27.000 m³ de capacidade de tancagem e um ramal ferroviário equipado com 15 plataformas de descarregamento. A expectativa é que o terminal movimente cerca de 140 mil toneladas de combustíveis por ano.

Essa medida fortalece a operação da FTL no trecho concedido da Malha 1 da Transnordestina, responsável por conectar o Porto do Itaqui (MA) a Teresina (PI) em um percurso de 450 quilômetros, essencial para o abastecimento de combustíveis na região. Atualmente, a ferrovia responde por mais de 80% desse transporte no estado do Piauí.

Modelo de Investidor Associado e Infraestrutura

O modelo aprovado segue o que foi estabelecido pela Lei 14.273/2021 e o Decreto 11.245/2022, permitindo que concessionárias ferroviárias atraiam investimentos privados para projetos de expansão e modernização. De acordo com o diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, o projeto impulsiona a eficiência operacional, reduz os custos logísticos, fortalece a segurança e contribui para a diminuição das emissões de CO₂, consolidando o transporte ferroviário como uma alternativa sustentável.

O início das obras está previsto para este ano, com conclusão esperada até 2027 e plena operação a partir de 2028, após a obtenção das licenças necessárias junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O projeto incluirá infraestrutura completa para recepção ferroviária e rodoviária, armazenamento de produtos, expedição rodoviária, laboratório de análises, além de um edifício administrativo e sistemas modernos de automação e combate a incêndios.

Outro ponto relevante é a proposta da FTL de devolver trechos menos viáveis para o governo, permitindo que sejam desenvolvidos novos projetos, como o transporte ferroviário de passageiros. Ao mesmo tempo, a Transnordestina Logística, pertencente ao mesmo grupo econômico, avança na construção da ferrovia que ligará o Piauí ao Porto de Pecém (CE), com os primeiros transportes de carga previstos para 2025.

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Brasília, 10 de março de 2025

Publicado em 10/03/2025, às 16h35

Segundo a Reuters, a Autoridade de Concorrência e Mercados do Reino Unido (CMA) anunciou que concentrará seus esforços em intervenções nos mercados digitais que geram impacto direto para consumidores e empresas britânicas. A medida foi destacada pela CEO da Autoridade, Sarah Cardell, durante a conferência TechUK Policy.

A decisão surge após o governo britânico estabelecer novas diretrizes estratégicas para a CMA, enfatizando a necessidade de impulsionar o crescimento econômico. A nomeação de Doug Gurr, ex-chefe da Amazon no Reino Unido, como presidente interino em janeiro, reforça essa abordagem voltada para os negócios.

Novo modelo de atuação: os quatro Ps

Para orientar suas ações, a CMA adotou um modelo baseado em quatro princípios — rapidez (pace), previsibilidade (predictability), proporcionalidade (proportionality) e processo (process). Esses pilares guiarão tanto a supervisão das grandes empresas de tecnologia quanto o controle de fusões.

Um dos pontos inovadores anunciados por Cardell é a criação de “roteiros” para futuras intervenções, oferecendo mais clareza às empresas sobre quais temas terão prioridade e quais permanecerão em análise. As publicações dos roteiros para investigações sobre mecanismos de busca e tecnologia móvel estão previstas para junho e julho deste ano.

Segundo Cardell, essa abordagem cria uma oportunidade real para o Reino Unido, equilibrando regulação e estímulo ao ambiente de negócios.

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Brasília, 7 de março de 2025

Publicado em 07/03/2025, às 16h57

A Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos (FTC) obteve uma decisão judicial para suspender as operações da Growth Cave, empresa investigada por enganar consumidores com falsas promessas de enriquecimento. A Justiça também congelou os ativos da companhia, que teria arrecadado cerca de US$ 50 milhões desde 2020.

Esquema de falsas oportunidades de negócio

A Growth Cave promovia cursos como Knowledge Business Accelerator (KBA) e Digital Freedom Mastermind (DFM), supostamente capazes de gerar renda passiva de até US$ 50 mil. Segundo a FTC, a empresa usava vídeos de marketing enganosos e depoimentos fraudulentos para atrair consumidores. Muitos relataram dificuldades para obter suporte e perceberam que os materiais oferecidos eram genéricos e ineficazes.

Em 2023, a Growth Cave lançou o Buffalo Bridge, um serviço de reparação de crédito que prometia juros zero para empréstimos empresariais. No entanto, a FTC afirma que a empresa apenas inscrevia os consumidores em vários cartões de crédito, cobrando US$ 6,8 mil antecipadamente.

Próximos passos

Mesmo após enfrentar processos movidos por clientes lesados, a Growth Cave continuou suas atividades. Em 2024, a empresa se rebatizou e lançou o programa PassiveApps, alegando ser um novo modelo baseado em inteligência artificial. No entanto, a FTC afirma que o esquema segue o mesmo padrão de fraudes anteriores, chegando a reutilizar depoimentos falsos dos clientes do KBA.

A Justiça agora avaliará as acusações, que incluem violação de leis de proteção ao consumidor e propaganda enganosa. A agência segue monitorando casos semelhantes e incentiva consumidores a denunciarem práticas suspeitas.

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