Redação WebAdvocacy

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Consultas e audiências públicas das agências reguladoras – 20.03 a 24.03

ANM Tipo de Evento Número de Publicação Descrição Situação Período de validade Audiência Publica 2/2023 Audiência Pública nº 2/2023, sobre proposta de regulamentação do tema Declaração de Informações Econômico-Fiscais da CFEM / DIEF-CFEM. Aberto 13/03/2023 a 13/04/2023 Reunião Participativa 3/2023…...

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Notícias da Regulação – 20.03

Sistema de captação de água em Piaçabuçu (AL) é viabilizado com recursos da cobrança pelo uso da água Compartilhe:   Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitterlink para Copiar para área de transferência Publicado em 17/03/2023 17h58 Sistema de captação, adução e reservação de…...

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Clipping da Concorrência – 20.03

FTC and Justice Department to Hold Annual Spring Enforcers Summit Cade e Comissão Europeia discutem colaboração sobre agenda de mercado digitalLa CNMC inicia un expediente sancionador contra MásMóvil Cofece determinó la existencia de barreras a la competencia en los mercados…...

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DOU do CADE – 20.03

DESPACHO Nº 341, DE 17 DE MARÇO DE 2023 Processo Administrativo nº 08700.001828/2020-51 (Apartado de Acesso aos Representados nº 08700.001370/2020-31) Representante: Ministério Público Federal – Procuradoria da República na Bahia Representados: Aço 50 Engenharia e Empreendimentos Eireli, Construtora Ceará Mendes…...

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Por que o caso das joias sauditas importa? Não se pode fazer na vida pública o que se faz na privada!!!

Editorial O evento das joias sauditas é um exemplo de como o público deve ser tratado como público e o privado como privado. Não é preciso citar os nomes dos envolvidos, pois a confusão entre público e privado é, infelizmente,…

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