Redação WebAdvocacy

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DOU do CADE – 27.02

DESPACHOS DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 DESPACHO SG Nº 198/2024 Ato de Concentração nº 08700.000765 Requerentes: Ciapetro Trading Comercial Importadora e Exportadora Ltda., Greenergy Brasil Trading S.A., Greenergy Fuels Ltd.. Advogados: Isadora Postal Telli e Álvaro de Lima Rossini.…...

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Clipping da Concorrência – 26.02

Notícias L’Autorité s’autosaisit pour avis sur le secteur des systèmes de notation de produits Publié le 22 février 2024Imprimer la page L’Autorité de la concurrence a décidé de s’autosaisir pour avis afin d’analyser le fonctionnement concurrentiel du secteur des systèmes…...

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Consultas e Audiências Públicas das Agências Reguladoras – 26.02 a 01.03

ANA Número Meio de Participação Objeto Período de Contribuição 12/2023 Consulta Pública Proposta de Norma de Referência sobre indicadores, padrões de qualidade, de eficiência, de eficácia e demais componentes de sistema destinados à avaliação de desempenho da prestação dos serviços…...

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Notícias da Regulação – 26.02

Reguladores devem enviar até 1º de abril documentos sobre avaliação da capacidade econômico-financeira dos prestadores de serviços de água e esgoto abertura de prazo saneamento básico capacidade econômico-financeira prestadores dos serviços abastecimento de água esgotamento sanitárioCompartilhe:   Compartilhe por Facebook Compartilhe por…...

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DOU do CADE – 26.02

DESPACHOS DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 DESPACHO SG Nº 193 Ato de Concentração nº 08700.000963 Requerentes: CL RJ 009 Empreendimentos e Participações S.A. e Avantia Tecnologia e Engenharia S.A. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Jéssica Gusman e Marcela Carvalho.…...

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A PEC que transforma o direito à segurança alimentar em direito fundamental está na pauta do Senado Federal

A PEC 17/2023, que [a]ltera o art. 6º da Constituição Federal para dispor sobre o direito à segurança alimentar como direito fundamental, está na pauta do Senado Federal nesta semana. Também está na pauta do Senado Federal a PEC 72…

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