Redação WebAdvocacy

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A MP da Reoneração da Folha de Pagamentos está entre as 20 MPs do início do ano legislativo de 2024

O ano legislativo de 2024 começará com 20 Medidas Provisórias, sendo que 16 delas já se encontram em comissões mistas. A grande maioria das Medidas Provisórias trata de abertura de créditos extraordinários, sendo parte deles destinados a questões humanitárias (ciclone…

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Favelas e Comunidades Urbanas: IBGE muda denominação dos aglomerados subnormais

Editora: IBGE | Carmen Nery e Vinícius Britto 23/01/2024 10h00 | Atualizado em 23/01/2024 12h23 O IBGE está substituindo a denominação dos “Aglomerados Subnormais”, adotada pelo instituto em seus censos e pesquisas desde 1991. A nova denominação, que foi discutida amplamente pelo…

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Clipping da Concorrência – 24.01

Notícias Commission opens in-depth investigation into proposed acquisition of stake in ITA Airways by Lufthansa Page contents The European Commission has opened an in-depth investigation to assess, under the EU Merger Regulation, the proposed acquisition of joint control of ITA…...

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DOU do CADE – 24.01

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 24/01/2024 | Edição: 17 | Seção: 1 | Página: 42 Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública/Conselho Administrativo de Defesa Econômica/Superintendência-Geral DESPACHO SG Nº 66, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 Ato de Concentração nº 08700.009249 Requerentes: Enauta Energia S.A, Petróleo Brasileiro S.A. e…...

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Notícias da Regulação Econômica – 24.01

Edital que irá selecionar dispositivos médicos inovadores tem mais de 100 propostas inscritas Objetivo do projeto é facilitar o desenvolvimento e a entrada no Brasil de novos produtos. Publicado em 23/01/2024 15h35 AAnvisa encerrou, no último dia 19 de janeiro, as…...

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