A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deu início a uma discussão sobre o futuro das rodovias federais concedidas no Brasil na tarde desta quinta-feira (10). Durante a Reunião Participativa nº 07/2025, realizada em Brasília e transmitida online, representantes do governo, concessionárias, especialistas e cidadãos debateram como deve ser aplicada a Verba de Desenvolvimento Tecnológico (RDT) – um recurso presente nos contratos de concessão destinados a projetos de inovação e segurança viária.
Relevância da RDT
A RDT financia investimentos em tecnologia, segurança e melhorias operacionais nas rodovias federais concedidas. Esses recursos, se bem direcionados, podem gerar soluções inovadoras para problemas recorrentes como acidentes, congestionamentos e ineficiência no transporte de cargas e passageiros.
“É um recurso importante, que pode impulsionar projetos inovadores, trazer mais segurança viária e melhorar a mobilidade nas rodovias. Queremos garantir que esses projetos saiam do papel e tenham impacto positivo na vida das pessoas”, afirmou Fernando Bezerra, superintendente de Infraestrutura Rodoviária da ANTT.
Nova norma em discussão
A ANTT propõe uma nova Instrução Normativa para substituir regras anteriores, como a Portaria nº 68/2019, e alinhar os procedimentos à Resolução ANTT nº 6.032/2023. Entre os principais pontos de discussão estão:
- Critérios claros para apresentação e aprovação de projetos.
- Procedimentos de fiscalização e prestação de contas.
- Definição dos bens e serviços gerados com a verba.
Recursos não usados voltam para reduzir tarifas
Fernando Bezerra destacou um ponto central: os recursos da RDT são anuais e não cumulativos. “Se não forem utilizados a tempo, esses valores retornam para redução das tarifas. Isso pode parecer positivo para o consumidor no curto prazo, mas representa uma oportunidade perdida de modernizar a infraestrutura e salvar vidas nas estradas”, explicou o superintendente.
Como participar?
A sociedade pode enviar contribuições até o dia 15 de julho (próxima terça-feira) por meio do sistema ParticipANTT (acesse aqui) ou pelo e-mail rp007_2025@antt.gov.br. Todos os documentos técnicos e a proposta inicial da nova Instrução Normativa estão disponíveis na plataforma para consulta.
Mais de 60% do transporte de cargas e passageiros no Brasil acontece por rodovias. Melhorias tecnológicas podem reduzir acidentes, aumentar a eficiência logística e impactar diretamente o custo do transporte.
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