A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou, nesta quarta-feira (26), a abertura de uma consulta pública de 45 dias sobre o Plano Coordenado de Desenvolvimento do Sistema de Transporte de Gás Natural, elaborado pela ATGás (Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural por Gasoduto), em conjunto com as transportadoras NTS, TBG e TAG.
O plano, previsto na Lei nº 14.134/2021 – conhecida como Lei do Gás – é um instrumento essencial para o planejamento integrado do sistema de transporte de gás natural no Brasil. Ele apresenta ações de otimização, reforço, ampliação e construção de novas instalações, com foco na diversificação de fontes, atendimento à demanda e segurança de suprimento para os próximos dez anos.
A Lei do Gás, sancionada em 2021, tem como objetivo modernizar o setor, promovendo um ambiente de negócios mais competitivo e atraente a novos investimentos. Entre suas diretrizes, destaca-se a obrigação de que os transportadores elaborem planos coordenados, submetendo-os à aprovação da ANP após ampla participação social.
Segundo a ANP, o Plano Coordenado representa uma “visão global e integrada da infraestrutura de transporte”, sendo peça-chave para garantir previsibilidade e eficiência no uso da malha de gasodutos nacionais. A consulta pública, dessa forma, visa angariar contribuições da sociedade e do mercado para aprimorar o documento e tornar o processo regulatório mais transparente e participativo.
Em maio desse ano, a ANP já havia abordado a regulação dos gasodutos no Brasil. Leia mais no trecho abaixo da matéria feita por Isabella Pitta, pela WebAdvocacy.
Gasodutos nas mãos da ANP
Por meio da Lei do Gás, a agência nacional é responsável pelo estabelecimento de parâmetros para a categorização de gasodutos de acordo com características físicas das estruturas, como diâmetro, pressão e extensão. Após uma Análise de Impacto Regulatório, a ANP identificou a necessidade de elaborar um Instrumento Normativo que especifique os critérios técnicos para a caracterização dos dutos.
Para integrar os interesses da reguladora com os da sociedade civil e empresarial, a agência nacional busca cumprir seu papel legal e atuar de maneira satisfatória para todas as partes impactadas pelas definições. Os agentes da indústria de gás natural devem considerar os novos critérios a serem definidos quando propuserem criação, modificação ou ampliação nas infraestruturas de transporte por gasodutos.
Próximos passos
A minuta do plano passou por avaliação jurídica da Procuradoria Federal junto à ANP, que não identificou impedimentos para sua divulgação e debate público. Após a fase de contribuições, a Agência analisará as sugestões e poderá exigir ajustes antes da publicação final.
A versão aprovada será posteriormente disponibilizada no site oficial da ANP. Para participar da consulta, basta acessar o Portal da ANP e seguir as instruções disponíveis na seção de Consultas e Audiências Públicas.
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