Informativo semanal de defesa da concorrência no Brasil e no mundo.
Brasil
CADE instaura ato de concentração entre Vitopel e Oben no Brasil
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) instaurou, em maio deste ano, novo ato de concentração referente ao processo de aquisição da Vitopel pelo Grupo Oben. A operação atinge, de maneira direta, o mercado de produtos plásticos, como embalagens flexíveis e o filme de BOPP, mais conhecido como plástico filme.
CADE arquiva inquérito administrativo contra Disney, Globo e dona do Esporte Interativo
Na última quinta-feira (22), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) publicou a decisão de arquivamento da Superintendência Geral (SG) acerca de inquérito administrativo aberto pela Agência Nacional do Cinema (Ancine) contra grandes empresas do mercado audiovisual brasileiro. Após apuração e investigação do caso, a SG não identificou infrações cometidas pelas representadas, Fox Brasil, Walt Disney Brasil, Globo e Topsports Ventures, empresa dona de transmissões como Esporte Interativo.
CADE arquiva processo de conduta anticompetitiva no setor de serviços portuários
Na última quarta-feira (21), a Superintendência Geral (SG) do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) publicou decisão pelo arquivamento do Inquérito Administrativo contra as empresas Mediterranean Shipping Company Holding S.A (MSC) e Maersk Brasil Brasmar Ltda. Pela ausência de indícios de adoção de self-preferencing, a autarquia arquiva o caso.
CADE pauta investigação contra Google em próxima reunião de julgamento
Nesta quinta-feira (22), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) divulgou, por meio do Diário Oficial da União (DOU), a pauta da 248º Sessão Ordinária de Julgamento. As operações pautadas são referentes a um pedido de reapreciação no Processo Administrativo referente à Nilcatex Têxtil Ltda. Além da solicitação de revisão do caso, o inquérito que investiga a atuação da Google entra para decisão em Tribunal (Inquérito Administrativo nº 08700.003498/2019-03 – Google Inc. e Google Brasil Internet Ltda.)
Ambev avança na geração de energia e notifica o CADE sobre parcerias em parques eólicos no Piauí e na Bahia
Neste mês de maio, a companhia notificou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) duas operações distintas envolvendo a aquisição de participações minoritárias em projetos de geração de energia eólica nos estados do Piauí e da Bahia. As iniciativas fazem parte de uma estratégia voltada à autoprodução de energia para consumo próprio, por meio de modelos societários que garantem previsibilidade, sustentabilidade e redução de custos operacionais.
CADE designa relator para aditivos entre Tim e Telefônica
Na última sexta-feira (16), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica realizou a 332ª Sessão Ordinária de Distribuição. Durante a reunião, por meio do sistema de sorteios da autarquia, o Ato de concentração nº 08700.006506/2024-22 foi designado ao Conselheiro Relator do caso, Diogo Thomson de Andrade. A operação designada ao membro do Tribunal é referente aos aditivos de contratos entre a Tim S.A. e a Telefônica Brasil S.A.
CADE instaura processo administrativo contra autoescolas de Santa Catarina por indícios de cartel
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) decidiu instaurar processo administrativo para apurar indícios de condutas anticoncorrenciais praticadas por diversos Centros de Formação de Condutores (CFCs) no estado de Santa Catarina. A medida é resultado do Inquérito Administrativo nº 08700.004664/2018-08, conduzido ex officio, ou seja, por iniciativa própria da autarquia, que reuniu documentos e relatos indicando possível formação de cartel no mercado regional de formação de condutores na Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Itajaí.
Internacional
FTC x Microsoft: megafusão com a Activision enfrenta resistência nos tribunais
A Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos (FTC) segue tentando barrar a aquisição da Activision Blizzard pela Microsoft, avaliada no valor de US$ 69 bilhões. O processo, que se arrasta desde dezembro de 2022, ganhou novo capítulo com uma decisão recente do juiz administrativo da FTC, que rejeitou uma tentativa da agência de impedir a apresentação de provas pela Microsoft e pela Activision.
UE e Reino Unido avançam em novo acordo de cooperação em concorrência
A Comissão Europeia propôs, nesta segunda-feira (19), que o Conselho da União Europeia autorize a assinatura e a conclusão de um novo acordo com o Reino Unido voltado à cooperação em matéria de concorrência. O objetivo é permitir que autoridades europeias e britânicas atuem de forma coordenada na investigação de práticas anticompetitivas e operações de concentração empresarial.
Temas relacionados
Leia o Memorial do CADE da última Sessão de Julgamento
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