Brasília, 27/03/2025
Em cenário internacional, as Autoridades Antitruste da União Europeia, do Reino Unido e do Chile anunciaram o andamento de investigações em setores distintos do mercado, como o de tecnologias e o monetário. No Brasil, a concorrência segue com fiscalização do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), que, nesta quarta-feira (26), divulgou novas decisões por meio do Diário Oficial da União (DOU).
Apple e Google são alvo na concorrência
Na União Europeia, a Comissão da concorrência lançou um concurso para o estudo do impacto de fusões no mercado. No edital do novo programa, a Autoridade Antitruste reforça a ideia de fornecer os conhecimentos e análises necessários para a avaliação dos devidos impactos de operações desta natureza. Assim, a entidade da Europa se recicla e reafirma a importância de seguir em busca de melhoramentos e estudos que tornem a atuação do órgão mais eficiente.
No cenário dos ecossistemas digitais, a Competition and Markets Authority (CMA) dá continuidade às investigações referentes à atuação das Big Techs em solo britânico. A Google e a Apple continuam na mira da fiscalização do CMA por possíveis práticas anticompetitivas no cenário de navegadores móveis e lojas de aplicativos terceirizados. Caso as empresas analisadas sejam enquadradas no “Status de Mercado Estratégico” (SMS), as intervenções da autoridade do Reino Unido devem ser mais severas em prol da concorrência, com fortalecimento das concorrentes. As companhias, em resposta ao processo, reafirmam o apoio a mercados dinâmicos e diversificados, porém aguardam a decisão final da reguladora.
No Chile, o Tribunal de Defensa de La Libre Competencia (TDLC), tornou pública a consulta dos novos regimes tarifários de livre concorrência da Transbank. Apesar da modificação do plano de autorregulação da empresa, a TDLC recusou solicitação da empresa requerente de desregularização das tarifas das transações. Entretanto, o caso aguarda decisão definitiva da Autoridade Antitruste chilena.
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