Brasília, 19 de março de 2025
Publicado em 19/03/2025 às 16h55 – Atualizado em 19/03/2025 às 17h16
A indústria sustentável brasileira poderá contar com novas condições vantajosas para financiamento de exportações. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, de forma terminativa, nesta quarta-feira (19) no Senado Federal, um projeto de lei que estabelece tratamento especial dentro do Programa de Financiamento às Exportações (Proex), proporcionando melhores taxas de juros e prazos de pagamento para empresas que adotam práticas ecológicas. O texto agora segue para a Câmara dos Deputados.
O projeto, de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), responde à crescente demanda global por produtos sustentáveis. Para o parlamentar, a iniciativa coloca o Brasil em posição estratégica no comércio internacional, impulsionando a economia e ampliando a competitividade das exportações nacionais.
Impulso à inovação e ao desenvolvimento sustentável
O relator da proposta, senador Fernando Farias (MDB-AL), destacou que o incentivo financeiro não apenas favorece as exportações, mas também estimula a modernização da indústria brasileira. Com acesso facilitado a crédito, mais empresas poderão investir em tecnologias verdes e processos produtivos sustentáveis, fortalecendo a transição para uma economia de baixo carbono.
O projeto altera a Lei 10.184/2001 para incluir critérios ambientais nos financiamentos do Proex. A regulamentação dessas novas diretrizes ficará a cargo do Conselho Monetário Nacional (CMN), assegurando que as condições especiais estejam alinhadas com padrões internacionais.
Segurança jurídica e ampliação do benefício
Para evitar questionamentos em órgãos reguladores internacionais, o texto recebeu ajustes estratégicos. O termo “prioridade” foi substituído por “tratamento especial”, garantindo que outros setores da economia continuem contemplados dentro do programa.
Além disso, a definição de indústria verde foi ampliada para incluir bens e serviços, beneficiando um número maior de empresas. As novas regras seguirão as diretrizes da Câmara de Comércio Exterior (Camex), garantindo alinhamento com práticas já aceitas no mercado global.
Nos últimos anos, o governo tem expandido o alcance do Proex. Em 2023, o faturamento bruto anual máximo das empresas aptas ao programa passou de R$ 600 milhões para R$ 1,3 bilhão, permitindo que mais negócios tenham acesso a incentivos para exportação.
Fonte: Agência Senado
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