Informativo semanal de defesa da concorrência no Brasil e no mundo
Brasil
CADE arquiva processo administrativo referente à atuação da Google no Brasil desde 2019
Com início das investigações em junho de 2019, o Processo nº 08700.003498/2019-03 é referente à atuação da Google no Brasil. Após observações iniciais da autarquia, possíveis infrações à ordem econômica e à concorrência foram analisadas. Com a instauração do inquérito pelo Conselho Administrativo, a empresa representada apresentou defesa aos fatos apontados pela Autoridade e, como desfecho, o caso foi arquivado nesta quinta-feira (13).
Decisão do CADE traz retorno do Fortnite para iPhones no Brasil
Na última quarta-feira (5), o CADE determinou que a Apple deve permitir lojas terceirizadas de aplicativos no iOS dentro de um prazo de 90 dias, sob risco de sanções. A decisão, reforçada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), busca coibir práticas anticompetitivas da Big Tech no Brasil, argumentando que a exclusividade da App Store impõe barreiras artificiais ao mercado.
CADE: União Brasileira de Editoras de Música recorre à autarquia
A operação teve início após representação solicitada pelo SBT (Sistema Brasileiro de Televisão) na Autoridade Antitruste brasileira. De acordo com a representante, a UBEM teria adotado práticas anticompetitivas no mercado musical nacional, como tabelamento de preços e possível formação de cartel. Assim, em fevereiro de 2025, o CADE instaurou o Processo Administrativo 08700.008710/2024-88 para investigar as acusações realizadas pela empresa do Grupo Silvio Santos.
CADE instaura inquérito contra Conselhos de Odontologia por vedar descontos
O processo que originou a investigação atual remonta a 2020, quando o Cade abriu um processo administrativo para investigar a prática de restrição à oferta de descontos por parte do CFO e de alguns CROs. Em 2023, o Cade tomou uma decisão histórica no processo nº 08700.002535/2020-91, que envolveu a prática de proibição de descontos e a aceitação de cartões de descontos no setor odontológico.
Internacional
Autoridade Antitruste italiana investiga empresa de energia
Nesta sexta-feira (14), a Autoridade Garantidora da Concorrência e do Mercado (AGCM) divulgou a abertura de processo investigativo de possíveis práticas anticompetitivas da Eni Plenitude S.p.A em solo italiano. A empresa observada pela entidade antitruste atua no setor de energia, com produção de energias renováveis, manejo de pontos de abastecimento de veículos elétricos e distribuição de gás natural e eletricidade para casas e companhias.
Concorrência estadunidense: FTC coloca as garras envolta da Meta
Na última quinta-feira(13), o The New York Post divulgou intenções da Federal Trade Commission (FTC) em investigação da Meta. De acordo com o veículo, a Autoridade Antitruste estadunidense busca reverter a aquisição do Instagram pela Meta devido a possíveis infrações à ordem econômica e formação de monopólio no mercado de redes sociais. Como testemunhas do julgamento, os CEOs das partes devem ser interrogados.
Concorrência mundial: Autoridades Antitruste atuam na Itália e no Japão
Na semana do dia 10 de março, Autoridades Antitruste da Itália, do Japão, da França, de Portugal e da União Europeia anunciaram novas decisões para a manutenção da ordem econômica e da concorrência de mercado. Dentre os setores impactados pelas deliberações, o ramo de distribuição de gás natural italiano sofre com a regulação da AGCM (Autoridade Garantidora da Concorrência e do Mercado).
CMA aponta falhas na concorrência entre navegadores móveis da Apple e Google
O órgão antitruste do Reino Unido, a Autoridade de Concorrência e Mercados (CMA), destacou preocupações sobre o mercado de navegadores móveis, atualmente dominado pela Apple e pelo Google. Segundo a CMA, essa concentração não favorece consumidores nem empresas, reforçando a decisão de abrir uma investigação formal sobre o setor em janeiro deste ano.
Concorrência mundial: Comissão Europeia investiga cartel de bebidas
No último domingo (9), a Comissão Europeia divulgou, no site oficial, novas medidas adotadas pela Autoridade Antitruste para combater possível formação de cartel no mercado de bebidas não alcoólicas na Europa. Entretanto, as investigações realizadas pelo órgão antitruste devem ser realizadas com certo sigilo e sem aviso prévio das empresas envolvidas nas suspeitas de práticas danosas à ordem econômica.
Regulação das Big Techs no Reino Unido: CMA prioriza impacto direto em consumidores britânicos
Segundo a Reuters, a Autoridade de Concorrência e Mercados do Reino Unido (CMA) anunciou que concentrará seus esforços em intervenções nos mercados digitais que geram impacto direto para consumidores e empresas britânicas. A medida foi destacada pela CEO da Autoridade, Sarah Cardell, durante a conferência TechUK Policy.
Temas relacionados
Acesse os clippings da concorrência
https://webadvocacy.com.br/category/clipping-da-concorrencia