O órgão antitruste da Índia, Competition Commission of India (CCI), negou um pedido da Apple para suspender um relatório de investigação que concluiu que a empresa violou as leis de concorrência. O relatório aponta que a gigante tecnológica explorou sua posição dominante no mercado de lojas de aplicativos do sistema iOS, prejudicando desenvolvedores, usuários e processadores de pagamento. A decisão foi registrada em uma ordem interna do CCI datada de 13 de novembro e obtida pela agência Reuters.
A Apple havia solicitado a suspensão alegando que o principal reclamante no caso, a ONG indiana Together We Fight Society (TWFS), não cumpriu diretrizes para garantir a destruição de relatórios anteriores, que teriam sido revisados após a empresa acusar o CCI de divulgar segredos comerciais a concorrentes. No entanto, o CCI considerou o pedido “inadmissível” e determinou a continuidade do processo, que começou em 2021 e envolve, entre outras partes, a Match Group, proprietária do aplicativo Tinder.
Além disso, o órgão regulador solicitou que a Apple entregue suas demonstrações financeiras auditadas dos exercícios de 2021-22, 2022-23 e 2023-24, como parte de diretrizes que visam determinar eventuais sanções financeiras. A Apple nega as acusações e afirma ser uma participante de menor expressão no mercado indiano, onde o sistema Android, da Google, predomina amplamente.
O relatório final do caso será revisado pelos altos funcionários do CCI antes de uma decisão definitiva. A Apple e o CCI não responderam às solicitações de comentários feitas pela Reuters, e os representantes da TWFS também não foram localizados para se pronunciar.
Fonte: Reuters
Da Redação
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