Consultas e audiências públicas das agências reguladoras – 02.10 a 06.10

ANAC Consulta Pública nº 09/2023 Proposta de resolução que dispõe sobre as tarifas de armazenagem e capatazia aplicáveis sobre a carga importada e a ser exportada. Período: 07/08/2023 a 06/10/2023 Aviso Aviso de prorrogação Minuta de resolução Quadro comparativo Justificativa Análise de Impacto Regulatório Decisão da Diretoria Colegiada Formulário  Consulta Pública nº 10/2023 Proposta de edição…