Consultas e audiências públicas das agências reguladoras – 25.09 a 29.09

ANA NúmeroMeio de ParticipaçãoObjetoPeríodo de Contribuição007/2023Consulta PúblicaAVALIAÇÃO DE IMPACTO REGULATÓRIO – AUMENTO DA SEGURANÇA HÍDRICA E CONCILIAÇÃO DOS USOS MÚLTIPLOS DA ÁGUA NO RIO GRANDE,De 27/09/2023 a 10/11/2023Contribuições abertas em breve006/2023Consulta PúblicaAprimoramento da proposta de Norma de Referência que estabelece práticas de governança a serem observadas pelas Entidades Reguladoras Infranacionais que atuam no Setor de Saneamento BásicoDe 15/09/2023 a 30/10/2023Período de…