Consultas e audiências públicas das agências reguladoras – 11.09 a 15.09

ANA NúmeroMeio de ParticipaçãoObjetoPeríodo de Contribuição005/2023Consulta PúblicaAprimoramento da proposta de NORMA DE REFERÊNCIA sobre MATRIZ DE RISCOS de contratos de prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.De 05/09/2023 a 19/10/2023Período de contribuição aberto004/2023Consulta PúblicaPLANEJAMENTO DA NORMA DE REFERÊNCIA SOBRE DIRETRIZES PARA DEFINIÇÃO DO MODELO DE REGULAÇÃO PARA ÁGUA E ESGOTO.De 18/08/2023 a 01/10/2023Período de contribuição aberto003/2023Consulta PúblicaColher…