Consultas e audiências públicas das agências reguladoras – 14.08 a 18.08

ANA NúmeroMeio de ParticipaçãoObjetoPeríodo de Contribuição003/2023Consulta PúblicaColher contribuições da sociedade para aprimoramento da proposta de norma de referência para metas progressivas de universalização dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, e sistema de avaliação.De 15/08/2023 a 28/09/2023Período de contribuição aberto ANAC Consulta Pública nº 06/2023 Proposta de edição de emendas ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil…