- Lei nº 14.471, de 6 de Dezembro de 2022Ementa: Inscreve o nome do Imperial Marinheiro Marcílio Dias no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.Situação: Não consta revogação expressa
- Lei nº 14.474, de 6 de Dezembro de 2022Ementa: Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da atualização da planta de valores e desburocratizar procedimentos de alienação e registro de imóveis da União, as Leis nºs 11.483, de 31 de maio de 2007, e 13.240, de 30 de dezembro de 2015, e os Decretos-Lei nºs 2.398, de 21 de dezembro de 1987, para dispor sobre as hipóteses em que se aplica o prazo de transferência de imóveis, e 9.760, de 5 de setembro de 1946, para dispor sobre regras de demarcação de terrenos de marinha; e dá outras providências.ver maisSituação: Não consta revogação expressa
- Lei nº 14.473, de 6 de Dezembro de 2022Ementa: Altera a Lei nº 5.851, de 7 de dezembro de 1972, para prever que constituirão recursos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) os oriundos dos contratos de transferência de tecnologias e dos licenciamentos para exploração comercial de tecnologias, de produtos, inclusive cultivares protegidos, de serviços e de direitos de uso da marca e para dispor sobre a aplicação desses recursos.Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto nº 11.273, de 5 de Dezembro de 2022Ementa: Altera o Decreto nº 8.903, de 16 de novembro de 2016, que institui o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras e organiza a atuação de unidades da administração pública federal para sua execução.Situação: Não consta revogação expressa
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 36, de 2022Ementa: Altera o Capítulo II-B do Título II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para transformar a Secretaria da Juventude em Secretaria da Primeira Infância, Infância, Adolescência e Juventude.Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto nº 11.272, de 5 de Dezembro de 2022Ementa: Altera o Decreto nº 10.496, de 28 de setembro de 2020, que institui o Cadastro Integrado de Projetos de Investimento.Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto nº 11.270, de 5 de Dezembro de 2022Ementa: Altera o Decreto nº 10.548, de 20 de novembro de 2020, para prorrogar o remanejamento temporário de Cargos Comissionados Executivos – CCE para o Ministério do Turismo.Situação: Não consta revogação expressa
- Lei Complementar nº 197, de 6 de Dezembro de 2022Ementa: Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, e a Lei nº 14.029, de 28 de julho de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente.Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto nº 11.274, de 6 de Dezembro de 2022Ementa: Declara de utilidade pública, mediante desapropriação e servidão, os imóveis, as áreas terrestres e os direitos minerários localizados no Município de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, necessários à implantação de linha de transmissão de energia elétrica de alta-tensão e de uma subestação de seccionamento para atender ao Programa de Desenvolvimento de Submarinos.Situação: Não consta revogação expressa
- Lei nº 14.472, de 6 de Dezembro de 2022Ementa: Institui o dia 13 de julho como o Dia Nacional da Música e Viola Caipira.Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto nº 11.271, de 5 de Dezembro de 2022Ementa: Institui o Sistema de Gestão de Parcerias da União – Sigpar.Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto nº 11.275, de 6 de Dezembro de 2022Ementa: Qualifica como organização social o Instituto Nacional de Pesquisas Oceânicas.Situação: Não consta revogação expressa
