Consultas e audiências públicas das agências reguladoras – semana 31.10 a 04.11

ANAC Consulta Pública nº 14/2022 Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil – RBAC nº 141, intitulado “Certificação e requisitos operacionais: Centros de Instrução de Aviação Civil”. Aviso Minuta de ResoluçãoEmenda ao RBAC 141Quadro comparativoJustificativaDecisão da Diretoria ColegiadaFormulário Consulta Pública nº 15/2022 Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil – RBAC nº 121, intitulado…