Atualizado em 26/02/2026 às 15h06
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) disponibilizou, na quarta-feira (25), a pauta da 260ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO, na qual consta o Processo Administrativo que trata da investigação por formação de cartel no mercado de prestação de serviços de ensino superior presencial em São João da Boa Vista/SP (Processo Administrativo nº 08700.000709/2016-03).
A Superintendência-Geral do CADE (SG) recomendou a condenação do Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino (UniFAE) e do Centro Universitário da Fundação de Ensino Octávio Bastos (UniFEOB), bem como de algumas pessoas físicas. De acordo com a Autoridade, a UniFAE e a UniFEOB foram imputadas nos crimes de cartel e de conduta uniforme de preços.
O Relator do Processo Administrativo é o Presidente Gustavo Augusto Freitas de Lima e o julgamento ocorrerá no dia 4 de março de 2026 a partir das 10h00.
Processo em análise
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