Brasília, 23 de setembro de 2025
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu analisar se o presidente Donald Trump tem autoridade para demitir uma integrante da Comissão Federal de Comércio (FTC), apesar de uma lei que restringe a remoção de comissários sem justa causa. A controvérsia coloca em pauta até que ponto o presidente pode intervir em órgãos federais que por lei contam com certo grau de independência em relação ao Executivo.
A comissária Rebecca Kelly Slaughter, que entrou com ação judicial para manter sua posição na FTC, não poderá continuar no cargo enquanto o caso é analisado. O tribunal suspendeu decisões de instâncias inferiores que haviam favorecido a permanência dela.
Debate sobre precedente histórico e divergências na Suprema Corte
O processo reacende discussões sobre a decisão de 1935 no caso Humphrey’s Executor, que limitou a capacidade de presidentes de demitir integrantes da FTC sem justificativa formal. Parte dos ministros avalia se esse entendimento, que há décadas garante a autonomia de reguladores, deve ser revisto.
Os advogados de Slaughter argumentam que flexibilizar as regras abriria caminho para interferência direta da Casa Branca em setores cruciais da economia, com efeitos negativos para a estabilidade institucional.
A decisão provisória que autorizou a demissão dividiu o tribunal. Ministros da ala progressista advertiram que sem a manutenção do precedente de 1935, o equilíbrio entre Executivo e Congresso pode ser comprometido. A juíza Elena Kagan destacou que o tribunal estaria “entregando controle total dessas agências ao presidente” antes mesmo de revisar formalmente a jurisprudência.
Implicações para outras agências
O julgamento poderá influenciar outras autarquias federais, como a Comissão de Segurança de Produtos e até a Reserva Federal, historicamente preservado de pressões políticas diretas. A audiência oral está prevista para dezembro deste ano.
Em março, Trump já havia demitido os dois comissários democratas da FTC — Slaughter e Alvaro Bedoya, que posteriormente desistiu da disputa judicial. O episódio é visto como parte da estratégia do presidente para ampliar sua influência sobre órgãos tradicionalmente autônomos.
Fonte: BBC
Leia mais notícias internacionais:
Trump se aproxima de ordem executiva de separação do Tik Tok
Autoridade da Concorrência da França aprova aquisição de lojas Auchan pela Lidl
FTC processa Live Nation e Ticketmaster por práticas ilegais na revenda de ingressos
Amazon e Mercado Livre escapam de sanções no México
Um oferecimento:
