Brasília, 12 de setembro de 2025
A Comissão Europeia anunciou nesta quinta-feira (11) que aceitou os compromissos apresentados pela Microsoft para responder a preocupações concorrenciais relacionadas ao Teams, sua plataforma de comunicação e colaboração corporativa. As medidas passam a ter caráter juridicamente vinculativo no âmbito das regras antitruste da União Europeia.
A investigação foi aberta em 2023, após denúncia da Slack Technologies, e apontou que a Microsoft poderia estar abusando de sua posição dominante ao incluir o Teams, por padrão, nos pacotes Office 365 e Microsoft 365. Segundo a Comissão, a prática de “tying” (venda casada) teria concedido ao Teams uma vantagem competitiva indevida frente aos rivais, ao restringir a interoperabilidade com outros softwares de comunicação e colaboração.
Uma segunda denúncia, apresentada pela alemã alfaview GmbH em 2024, reforçou a apuração. Em sua análise preliminar, a Comissão indicou que, desde abril de 2019, a conduta da Microsoft poderia ter limitado a concorrência no mercado europeu de aplicativos de produtividade em nuvem.
Compromissos assumidos pela Microsoft
Para encerrar o caso, a Microsoft se comprometeu a disponibilizar versões do Office 365 e do Microsoft 365 sem o Teams, com preços reduzidos, além de oferecer aos clientes a possibilidade de migrar para essas opções mesmo em contratos de longo prazo. A empresa também garantiu maior interoperabilidade entre seus softwares, como Word, Excel e Outlook, e ferramentas concorrentes, bem como a possibilidade de exportação dos dados do Teams, de modo a facilitar o uso de soluções alternativas.
Após testes de mercado realizados em 2025, a empresa ampliou as medidas, aumentando a diferença de preço entre pacotes com e sem Teams e assegurando maior transparência em seus sites. Além disso, decidiu alinhar a política global de preços e continuar oferecendo opções específicas para trabalhadores de linha de frente.
Os compromissos valerão por sete anos, exceto os relativos à interoperabilidade e portabilidade de dados, que permanecerão em vigor por dez anos. O cumprimento será acompanhado por um “monitoring trustee”, responsável por fiscalizar a execução e mediar eventuais disputas entre a Microsoft e terceiros.
Impacto esperado
De acordo com a Comissão, as medidas devem restabelecer condições de concorrência justa no mercado europeu, abrindo espaço para que outros provedores de soluções de comunicação e colaboração disputem em igualdade de condições.
A vice-presidente executiva Teresa Ribera destacou que a decisão “abre a concorrência em um mercado crucial” e garante que empresas na Europa possam escolher livremente as ferramentas de colaboração que melhor atendam às suas necessidades.
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