Informativo semanal de defesa da concorrência no Brasil e no mundo.
Brasil
CADE divulga pauta da 251ª Sessão Ordinária de Julgamento
Nesta quinta-feira (31), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) divulgou, por meio do Diário Oficial da União (DOU), a pauta da 251ª Sessão Ordinária de Julgamento, que tem data marcada para quarta-feira (06) e marca o retorno das reuniões da autarquia após recesso do mês de julho.
CADE julga condutas no mercado de medicamentos
A Superintendência Geral (SG) do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) encaminhou, para decisão em plenário, o processo administrativo no mercado de medicamentos com recomendação de condenação parcial dos envolvidos. O caso foi enviado ao Tribunal e incluído na pauta da 251ª Sessão Ordinária de Julgamento do CADE, que tem data marcada para a quarta-feira (06).
CADE arquiva inquérito administrativo da Asfamas
Na última terça-feira (29), a Superintendência Geral (SG) do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) decidiu pelo arquivamento do inquérito administrativo referente à investigação de supostas práticas anticompetitivas da Associação Brasileira dos Fabricantes de Metais para Saneamento Ltda (Asfamas).
CADE aprova permuta entre Eldorado e Suzano
Na última segunda-feira (28), a Superintendência Geral (SG) do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) anunciou a aprovação sem restrições do ato de concentração no mercado de celulose e afirmou ausência de preocupações concorrenciais. A operação é referente a uma permuta (swap) entre duas gigantes do setor: a Suzano S.A e a Eldorado Brasil Celulose S.A.
Por meio do Ato de Concentração Sumário Nº 08700.006980/2025-35, o CADE avaliou o requerimento das interessadas em uma troca de ativos. As partes envolvidas notificaram a autoridade antitruste brasileira acerca de uma permuta de extensões de terras de plantio de eucalipto localizadas no Mato Grosso do Sul com produção voltada para o mercado de celulose.
Petrobrás solicita ingresso como terceiro interessado na operação Petroquímica Verde/NSP
Na última quarta-feira (23), o Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) concedeu prazo adicional de 15 (quinze) dias corridos para a Petrobras apresentar estudos, pareceres e documentação que demonstrem a adequação, pertinência e conveniência do pedido de intervenção da Petrobrás em ato de concentração. A operação é referente à aquisição, pela Petroquímica Verde Fundo de Investimento em Participações, de ações da NSP Investimentos S.A.
Mundo
Autoridade italiana multa Armani em € 3,5 milhões por prática comercial desleal
A Autoridade Italiana de Concorrência e Mercado (AGCM) aplicou uma multa de 3,5 milhões de euros às empresas Giorgio Armani S.p.A. e G.A. Operations S.p.A. por prática comercial desleal, em desacordo com o Código do Consumidor. A conduta irregular teria ocorrido entre 22 de abril de 2022 e 18 de fevereiro de 2025.
De acordo com o órgão regulador, as empresas divulgaram compromissos éticos e de responsabilidade social que não condiziam com as condições reais de trabalho em fornecedores e subcontratados responsáveis pela produção da maior parte das bolsas e acessórios de couro da marca Armani.
Autoridade italiana investiga Meta por suposto abuso de posição dominante
A Autoridade Italiana de Concorrência e Mercado (AGCM) abriu uma investigação formal contra a Meta por possível violação das normas europeias de concorrência. A apuração gira em torno da decisão da empresa de integrar, desde março de 2025, seu serviço de inteligência artificial, o Meta AI, diretamente ao aplicativo WhatsApp, sem solicitação prévia dos usuários.
A autoridade alega que a prática pode configurar abuso de posição dominante no mercado de serviços de comunicação por aplicativos, em desacordo com o artigo 102 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE).
Comissão Europeia avalia proposta da Prosus para reduzir participação na Delivery Hero
A Comissão Europeia está colhendo opiniões de terceiros sobre a proposta da Prosus, dona do IFood, de reduzir significativamente sua participação na empresa alemã Delivery Hero. A medida é parte dos esforços da companhia para obter aprovação regulatória na aquisição de uma fatia relevante da Just Eat Takeaway, estimada em 4,1 bilhões de euros.
CNMC investiga Apple por possível definição de cronograma de preços
Nesta terça-feira (29), a Comissão Nacional do Mercado e da Concorrência da Espanha (CNMC) divulgou, em site oficial, a ampliação da investigação acerca da atuação da Apple no país europeu. As novas apurações do caso buscam identificar possíveis irregularidades no mercado de aplicativos do sistema iOS, a App Store, que, de acordo com a autoridade antitruste, supostamente, aplica uma definição de cronograma de preços.
Comissão Europeia investiga aquisição da Covestro pela ADNOC por possíveis subsídios estrangeiros
A Comissão Europeia divulgou neste sábado (27), a abertura de uma investigação aprofundada sobre a proposta de aquisição da empresa química alemã Covestro pela Abu Dhabi National Oil Company (ADNOC). O processo será conduzido nos termos do Regulamento de Subsídios Estrangeiros (FSR), em vigor na União Europeia desde julho de 2023.
Segundo avaliação preliminar da Comissão, a operação pode ter sido favorecida por subsídios concedidos pelo governo dos Emirados Árabes Unidos à ADNOC, empresa estatal do setor de petróleo e gás. Dentre os apoios financeiros identificados estão uma garantia ilimitada do Estado e um compromisso de aumento de capital direcionado à Covestro.
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