Em meio a debates sobre desenvolvimento econômico e preservação ambiental, o governo federal e representantes do setor de petróleo reforçaram, nesta semana, o pedido por maior celeridade no licenciamento para exploração da Margem Equatorial brasileira – uma faixa litorânea estratégica do Brasil que se estende do Amapá ao Rio Grande do Norte. O tema foi discutido em seminário realizado pela Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) em São Luís (MA), que reuniu autoridades, parlamentares e lideranças empresariais.
A importância estratégica do local
A chamada Margem Equatorial é vista como uma das fronteiras mais promissoras para o setor de óleo e gás no Brasil. Estima-se que a região concentre reservas entre 10 e 30 bilhões de barris de petróleo, com potencial para atrair mais de US$ 50 bilhões em investimentos e gerar US$ 200 bilhões em arrecadação. Além disso, os projetos podem criar milhares de empregos e alavancar o desenvolvimento econômico em estados do Norte e Nordeste.
“Sou otimista [sobre a] exploração de gás e petróleo, que mudará para sempre a realidade econômica do estado do Maranhão”, argumentou a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), que presidiu o seminário.
Governo e indústria pressionam Ibama
A emissão de licenças ambientais para exploração na região está sob análise do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente), que tem apontado riscos para o meio ambiente e comunidades costeiras. Logo após o presidente Luís Inácio Lula da Silva chegar a classificar o procedimento do Ibama como “lenga-lenga”, o presidente do instituto acabou decidindo na contramão da análise que apontava risco de “perda maciça de biodiversidade” na região.
Da mesma forma, o setor produtivo argumenta que os atrasos podem comprometer a competitividade do Brasil no cenário energético global. Pietro Adamo Sampaio Mendes, secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), destacou que o país pode perder até R$ 3,9 trilhões em receitas até 2055 sem novos investimentos no setor.
“Não há incompatibilidade entre exploração de petróleo e proteção ambiental. Precisamos combater a pobreza energética e garantir os retornos sociais das riquezas energéticas e minerais”, alega o secretário.
Ele também questionou o papel dos países desenvolvidos no cenário global:
“Por que o Brasil, que não é responsável pela maior parte das emissões, tem que parar primeiro do que esses outros países? Os Estados Unidos, por exemplo, produzem mais de 14 milhões de barris de petróleo por dia.”
Licenciamento ambiental e transição energética
O Brasil, cuja matriz energética é 49% renovável – muito acima da média global de 15% –, busca articular a expansão do setor de óleo e gás com compromissos climáticos internacionais. O desafio, segundo especialistas, é criar processos de licenciamento mais eficientes sem abrir mão de rigor técnico e proteção ambiental.
“Diversificação e transição energética devem caminhar juntas, mas precisamos garantir segurança jurídica para os investimentos”, afirmou Roberto Ardenghy, presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP).
Próximos passos
Enquanto o MME defende avanços rápidos, ambientalistas alertam para iminentes impactos em áreas sensíveis da costa brasileira. A expectativa é que o tema ganhe destaque nos próximos meses, com o Congresso e órgãos ambientais buscando alternativas para destravar o licenciamento sem comprometer o meio ambiente.
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