A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou nesta semana o Plano de Gestão Anual (PGA) 2025, documento que detalha as prioridades e metas da agência para o ano. A iniciativa representa principalmente a defesa da concorrência em conjunto com a sustentabilidade do setor de energia brasileiro.
Planejamento estratégico
O PGA 2025, aprovado em reunião da Diretoria Colegiada em 25 de junho, estrutura-se a partir dos objetivos estratégicos institucionais através de resultados-chave (OKRs) e entregas objetivas para alcançar as metas definidas. Ao todo, o plano estabelece:
- 10 objetivos estratégicos;
- 31 resultados esperados;
- 115 resultados-chave (dos quais 16 relacionados a ações de fiscalização);
- 56 compromissos regulatórios;
- 28 unidades organizacionais envolvidas.
O que é o Plano de Gestão Anual?
Instituído pela a Nova Lei das Agências Reguladoras (Lei nº 13.848/2019), o PGA é um instrumento obrigatório que consolida ações, metas e resultados relacionados tanto aos processos finalísticos (como regulação e fiscalização) quanto aos de gestão administrativa. Segundo a legislação, o plano deve incluir a Agenda Regulatória da ANP e estar de acordo com o planejamento estratégico de longo prazo da instituição.
O monitoramento do PGA será realizado de quatro em quatro meses, com a publicação de relatórios de acompanhamento no portal da ANP, permitindo à sociedade acompanhar o progresso das iniciativas.
Destaques do PGA 2025
Entre os pontos de atenção para 2025, destacam-se:
- Fortalecimento das ações de fiscalização no upstream (exploração e produção) e no downstream (refino, transporte e distribuição) de gás, petróleo e derivados.
- Promoção da concorrência e defesa do meio ambiente, buscando equilibrar desenvolvimento econômico com sustentabilidade.
- Garantia de qualidade dos serviços regulados, com foco em assegurar segurança e eficiência nas operações.
Segundo a ANP, a execução desses compromissos será essencial para assegurar a previsibilidade regulatória e atrair investimentos ao setor energético, especialmente em um momento de transição para matrizes mais limpas e diversificadas.
Transparência e participação social
O PGA 2025 também reforça o papel da participação social no processo regulatório. O Plano de Gestão Anual 2025 e os relatórios de anos anteriores estão disponíveis para consulta no site oficial da ANP. Clique aqui para acessar o PGA completo de 2025.
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