Brasília, 10 de julho de 2025
A Autoridade da Concorrência da França notificou formalmente o grupo Meta sobre possíveis práticas anticompetitivas no setor de publicidade online. A acusação, divulgada nesta quarta-feira (9), aponta que a empresa teria abusado de sua posição dominante ao restringir, de forma não transparente, o acesso a parcerias relacionadas à verificação de anúncios veiculados em suas plataformas.
De acordo com o comunicado, a notificação de objeção não implica uma conclusão definitiva sobre a culpabilidade da empresa. A investigação agora entra em uma fase contraditória, na qual a Meta poderá exercer seu direito de defesa.
Critérios questionados para parcerias de “viewability” e “brand safety”
As práticas investigadas referem-se ao acesso de empresas especializadas em serviços de verificação de anúncios — como métricas de visualização e segurança de marca — aos inventários publicitários do grupo Meta. Segundo a Autoridade, os critérios adotados pela empresa para selecionar seus parceiros não seriam “objetivos, transparentes ou não discriminatórios”, podendo prejudicar concorrentes nesses mercados correlatos.
Essa preocupação já havia motivado a adoção de medidas cautelares em maio de 2023, no contexto da mesma investigação.
Medidas cautelares contra a Meta têm origem em queixa da Adloox
A investigação foi aberta a partir de uma queixa apresentada em outubro de 2022 pela Adloox, empresa especializada em tecnologia para publicidade digital. Posteriormente, a empresa foi adquirida pela companhia norte-americana Scope3. A denúncia incluiu também um pedido de medidas urgentes, o que levou à decisão de maio de 2023.
As medidas provisórias impostas pela Autoridade da Concorrência determinaram que a Meta reformulasse e divulgasse publicamente novos critérios para acesso e manutenção das parcerias de verificação de anúncios. Esses critérios devem ser objetivos, proporcionais, transparentes e não discriminatórios. Além disso, foi ordenada a aceleração do processo de admissão da empresa Adloox a essas parcerias.
Tais medidas continuam válidas até que a autoridade profira uma decisão definitiva sobre o mérito do caso.
Contexto europeu: Meta enfrenta pressão crescente
A notificação se insere em um cenário mais amplo de crescente escrutínio regulatório sobre a Meta na Europa. Além do caso francês, a empresa enfrentará, em outubro deste ano, um julgamento na Espanha relacionado a uma queixa movida por mais de 80 veículos de imprensa, que alegam práticas de concorrência desleal no setor de publicidade digital. O valor da ação é estimado em 551 milhões de euros.
Além disso, a Meta foi alvo de queixas de organizações de direitos digitais em fevereiro e recebeu multas de autoridades antitruste da União Europeia por violação das regras de concorrência do bloco.
Fontes: Autorité de la concurrence e Reuters
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