Comissão Europeia aplica multa à Alchem por participação em cartel farmacêutico
Empresa é acusada de combinar preços e dividir mercado por mais de uma década
Brasília, 7 de julho de 2025
A Comissão Europeia multou a empresa indiana Alchem International Pvt. Ltd. e sua subsidiária de Hong Kong em €489 mil por práticas anticompetitivas no mercado de ingredientes farmacêuticos. De acordo com a investigação, a companhia participou de um cartel que durou mais de 12 anos e afetou a comercialização do insumo SNBB, utilizado na fabricação de medicamentos amplamente prescritos na Europa.
A atuação da Alchem envolveu acordos para fixar preços mínimos de venda do ingrediente N-Butilbrometo de Escopolamina/Hiociamina (SNBB) — insumo essencial para a produção do remédio Buscopan e suas versões genéricas. Além disso, a empresa foi responsabilizada por dividir quotas de mercado entre concorrentes e compartilhar informações comerciais sigilosas com outros participantes do cartel.
Empresa recusou acordo e foi sancionada em primeiro cartel com insumo farmacêutico
Enquanto outras seis empresas investigadas aceitaram firmar acordo com a Comissão em 2023, resultando em multas que somaram €13,4 milhões, a Alchem optou por não participar do processo de transação. Por isso, o caso contra ela prosseguiu de forma independente, culminando na decisão sancionatória agora anunciada. A empresa também não cooperou durante o processo, o que a impediu de obter eventuais reduções previstas nos programas de leniência e transação da União Europeia.
Segundo a Comissão, esta foi a primeira vez que um cartel envolvendo um princípio ativo farmacêutico foi sancionado na União Europeia. A conduta ilegal ocorreu dentro do Espaço Econômico Europeu entre novembro de 2005 e fevereiro de 2018, e o caso teve apoio de autoridades concorrenciais da Suíça e da Austrália em determinadas etapas da investigação.
Impacto para o mercado e possíveis ações judiciais
Segundo a vice-presidente executiva para Transição Limpa, Justa e Competitiva, Teresa Ribera, a decisão da Comissão destaca “o papel crucial da concorrência como chave para desbloquear o acesso acessível a medicamentos essenciais”.
O caso evidencia a relevância da livre concorrência no setor farmacêutico, especialmente para garantir preços justos e ampliar o acesso da população a tratamentos fundamentais. Além da multa aplicada, a decisão abre caminho para que indivíduos e empresas prejudicados pelas práticas anticompetitivas busquem reparação judicial nos Estados-membros da União Europeia.
Fonte: European Commission
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