Congresso dos EUA se prepara para a “Crypto Week” com votação de projetos sobre ativos digitais
Entre os temas prioritários estão os sistemas de liquidez, procedimentos de custódia para ativos digitais e a solidez das reservas relacionadas aos chamados stablecoins
Após aprovar o pacote fiscal do presidente Donald Trump, o Congresso dos Estados Unidos volta suas atenções em julho para a regulamentação do mercado de criptoativos. A Câmara dos Representantes e o Senado iniciam, nesta semana, uma série de audiências e debates que culminarão na chamada “Crypto Week”, agendada pelo presidente da Câmara, Mike Johnson (R-LA), para a semana de 14 de julho. O objetivo é votar projetos de lei que possam redefinir as bases regulatórias para criptomoedas no país.
Audiências e tributação no Congresso
Nesta quarta-feira (9), duas audiências simultâneas darão o tom das discussões:
- A Comissão de Meios e Recursos da Câmara realizará a sessão Ensuring Digital Asset Policy Built for the 21st Century, com foco em estabelecer um arcabouço de políticas tributárias para criptoativos;
- E a Comissão Bancária do Senado promoverá a audiência Building Tomorrow’s Digital Asset Markets, com participação confirmada de líderes do setor como Summer Mersinger (CEO da Blockchain Association), Jonathan Levin (CEO da Chainalysis), Dan Robinson (sócio da Paradigm) e Brad Barlinghouse (CEO da Ripple).
Entre os temas prioritários estão os sistemas de liquidez, procedimentos de custódia para ativos digitais e a solidez das reservas relacionadas aos chamados stablecoins.
O que são stablecoins
De acordo com a descrição do portal Infomoney, “as stablecoins são um tipo especial de moeda digital. Elas nasceram na efervescente indústria cripto, mas estão intimamente ligadas a ativos do mercado tradicional, como o dólar e o ouro.
Esse caráter híbrido, que une o mundo descentralizado do Bitcoin (BTC) ao ambiente extremamente regulado do sistema financeiro, ganhou popularidade entre os investidores, mas também atraiu a ira dos reguladores. Elas são caracterizadas pela baixa volatilidade. “Stable”, na tradução para o português, é estável, e “coin” é moeda.
Elas têm essa característica um tanto quanto incomum no mercado criptomoedas, conhecido por suas curvas, porque seus valores são vinculados a outros ativos, como moedas fiduciárias (dólar, euro etc) e commodities (o ouro é o mais comum). Assim como outras criptomoedas, normalmente uma stablecoin é criada em uma blockchain, um tipo de banco de dados que nasceu com o Bitcoin no final de 2008″, afirma o texto.
CLARITY Act e GENIUS Act
Durante a Crypto Week, a Câmara deve votar dois projetos de grande impacto:
- CLARITY Act: aprovado em duas comissões da Câmara, o projeto busca definir competências regulatórias entre a Comissão de Valores Mobiliários (SEC) e a Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC). O objetivo é reduzir a incerteza regulatória que tem afastado grandes bancos e investidores institucionais do mercado cripto.
- GENIUS Act: aprovado no Senado em junho, o texto estabelece um quadro regulatório para emissão e negociação de stablecoins atrelados ao dólar. O presidente da Câmara decidiu levar o projeto diretamente ao plenário, abrindo mão do processo tradicional de comissões e bloqueando possíveis emendas.
Se aprovado pela Câmara, o GENIUS Act seguirá para sanção do presidente Trump, abrindo espaço para que bancos e grandes varejistas emitam e operem stablecoins para seus clientes.
Controvérsias e críticas
Apesar do apoio inicial, ambos projetos enfrentam resistência dos democratas. As críticas ganharam força após denúncias sobre o envolvimento do presidente Trump e de membros de sua família com tokens e stablecoins, em negócios considerados por opositores como “antiéticos e potencialmente corruptos”, como apresentou a matéria da CPI (Competition Policy International).
Emendas que buscavam proibir o presidente e altos funcionários federais de negociar criptoativos enquanto estivessem no cargo foram rejeitadas pelas maiorias republicanas nas duas casas legislativas.
Impacto no mercado e próximos passos
A eventual aprovação das medidas poderá destravar a entrada de Wall Street e grandes players institucionais no universo cripto, sinalizando uma mudança significativa na postura regulatória dos EUA. Enquanto isso, o Senado segue analisando propostas próprias sobre a estrutura do mercado de ativos digitais.
Mais notícias na WebAdvocacy
CADE recomenda condenação da Apple por condutas anticompetitivas
ANTT convida sociedade civil para Acompanhar a 1.011ª Reunião de Diretoria
CDR debate repasses federais para o saneamento básico
Municípios têm até 20 de agosto para comprovarem aplicação de norma de cobrança
Acesse a página do Senado Federal
Um oferecimento:
