Atualizado em 10/07/2025 às 08h45
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados realizou nesta quarta-feira (9) uma audiência pública sobre a Medida Provisória (MP) 1300/25, que pretende reformar o setor elétrico brasileiro. A proposta amplia o alcance da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), garante gratuidade na conta de luz para famílias de baixa renda e abre gradualmente o mercado de energia para consumidores residenciais.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendeu a aprovação da medida e pediu que o texto não seja “fatiado” pelo Congresso. “A última remodelação do setor elétrico aconteceu em 2004. Esta MP traz justiça tarifária, abertura de mercado e equilíbrio para o setor”, afirmou o ministro.
Gratuidade na conta de luz para famílias de baixa renda
Desde o último sábado (5), famílias inscritas em programas sociais do governo federal, com renda mensal de até 0,5 salário mínimo por pessoa (R$ 759) e consumo de até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês, passaram a ter gratuidade na conta de luz. O programa Luz do Povo atenderá 60 milhões de pessoas e 17,4 milhões de unidades consumidoras em todo o país.
Abertura gradual do mercado de energia
A MP também prevê a liberdade de escolha do fornecedor de energia elétrica por todos os consumidores, incluindo residenciais, em um modelo semelhante ao de telefonia. Atualmente, apenas cerca de 60 mil das 90 milhões de unidades consumidoras participam do mercado livre, onde os preços da energia podem ser entre 22% e 26% mais baratos.
A abertura será gradual: em agosto de 2026 para setores industriais e comerciais ainda não contemplados e, em dezembro de 2027, para consumidores residenciais. “Isso contemplará a classe média e acabará com o oligopólio das distribuidoras”, completou o ministro de Minas e Energia.
Fim de subsídios considerados desnecessários
O terceiro pilar da MP é a revisão dos subsídios no setor elétrico. O governo pretende eliminar benefícios que já não seriam necessários, garantindo, ao mesmo tempo, a segurança jurídica para contratos registrados até dezembro de 2025.
Para especialistas, a abertura do mercado pode estimular a concorrência e reduzir preços no longo prazo, mas exigirá ajustes regulatórios, reforço da infraestrutura e revisão do modelo de subsídios às fontes renováveis.
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