Marco Aurélio Bittencourt
O Índice de Gini é um dos principais indicadores utilizados para medir a desigualdade de renda em uma sociedade. No Brasil, ele tem oscilado ao longo das últimas décadas, refletindo uma série de mudanças econômicas, políticas e sociais. Contudo, para além da métrica em si, o que realmente importa é compreender o que está por trás das suas flutuações. Afinal, a desigualdade captada pelo índice de Gini é apenas a superfície de um sistema tributário e econômico marcado por distorções profundas, onde o governo tem o peso de suas políticas compensatórias viesadas.
Nos últimos anos, o índice de Gini apresentou uma leve queda no Brasil, atingindo em 2024 o menor nível desde o início da série histórica da PNAD Contínua. Superficialmente, isso poderia ser interpretado como uma melhora na distribuição de renda. No entanto, quando analisamos os dados de forma mais minuciosa, observamos que essa redução se deu não por um aumento expressivo da renda dos mais pobres, mas sobretudo por uma estagnação ou mesmo queda dos rendimentos dos mais ricos.
Em especial, os domicílios de renda mais alta registraram retração real em seus rendimentos, enquanto os mais pobres foram beneficiados por programas de transferência de renda, como o novo Bolsa Família. Em termos técnicos, isso resulta em uma menor desigualdade medida, mas não necessariamente em uma sociedade mais igualitária em suas oportunidades ou estruturas econômicas. Em outras palavras, houve um “nivelamento por baixo”, e não uma ascensão significativa da base da pirâmide social.
Aqui surge um ponto conceitual crucial: o que é considerado “renda”? A PNAD Contínua, base das estatísticas do índice de Gini, contabiliza como renda todos os recursos recebidos pelos domicílios, incluindo salários, aposentadorias, aluguéis, pensões e também benefícios sociais, como o Bolsa Família. Contudo, isso introduz um debate conceitual importante: programas de transferência condicionada de renda não são o mesmo que rendimento derivado do trabalho ou do capital. São recursos de natureza assistencial, financiados pelo orçamento público, e não fruto direto de esforço produtivo ou acúmulo de ativos. Portanto, quando se observa uma “melhora” no índice de Gini provocada pela ampliação de benefícios sociais, não se está medindo um avanço real na renda gerada pela economia, mas sim um efeito compensatório temporário de políticas públicas que têm se revelado de caráter permanente.
Um complicador adicional nesse quadro é a forma como parte dos beneficiários dos programas sociais percebem seu futuro e seu lugar no mercado de trabalho. A baixa produtividade da população extremamente pobre e o desestímulo à inserção laboral formal — diante da possibilidade de perda do benefício — formam um paradoxo preocupante. Muitos beneficiários preferem manter o acesso ao Bolsa Família a se engajar em ocupações precárias ou mal remuneradas, o que revela não apenas um dilema econômico, mas também um sintoma de exclusão estrutural. Longe de considerar que esses beneficiários não estão tomando uma decisão racional e fora da ética. Não respeitar as escolhas dos outros é que não se revela moralmente certo. O assunto não é trivial e demanda mais reflexão.
Esse fenômeno está ligado à transformação profunda do meio rural brasileiro. A modernização do campo eliminou grande parte das ocupações de subsistência e expulsou populações inteiras para as periferias urbanas. As favelas cresceram, absorvendo um contingente populacional que não encontrou lugar nem na agricultura tradicional nem no mercado de trabalho formal urbano que tem perdido força, dada a estagnação da economia de forma quase que persistente que fez desaparecer o sonho dos pobres que se abrigavam na construção civil que minguou nas décadas finais do século XX. Assim, o Bolsa Família se tornou, para muitos, não apenas uma rede de proteção, mas a única fonte minimamente estável de recursos — ainda que insuficiente para garantir mobilidade social.
Ademais, é importante compreender como o sistema tributário brasileiro alimenta esse paradoxo. Diferente do que ocorre em muitas economias desenvolvidas, onde os tributos diretos (como o imposto de renda progressivo) exercem papel central na redistribuição, o Brasil baseia sua arrecadação principalmente em impostos indiretos. ICMS, PIS, Cofins e outros tributos sobre o consumo compõem mais da metade da carga tributária nacional, embora o Imposto de Renda tenha um peso expressivo na arrecadação total. Mas esse peso do Imposto de Renda, em grande parte, tem sido reflexo do imposto dos trabalhadores. Já que os ricos são tributados indiretamente por parte do seu capital que se revela em empresas e negócios tributáveis. Como resultado, a população de baixa renda acaba arcando, proporcionalmente, com uma fatia maior de tributos sobre sua renda disponível.
Nesse contexto, os mais ricos pagam impostos? Sim. Pagam IOF, IPTU, IPVA e impostos sobre movimentações financeiras e sobre alguns rendimentos. Contudo, não são proporcionalmente penalizados, já que boa parte de sua renda está protegida em ativos de capital, investimentos não tributados ou com alíquotas favorecidas. Os lucros e dividendos, por exemplo, continuam isentos de tributação desde 1995. Isso se deve à lógica de evitar uma tributação dupla — já que as empresas pagam imposto sobre o lucro. Mas o problema é que, na prática, isso beneficia desproporcionalmente os detentores de grandes capitais, ao mesmo tempo em que a renda do trabalho segue pesadamente tributada na fonte.
Enquanto isso, a classe média encontra-se na forquilha do sistema. Por um lado, é suficientemente formalizada para ser tributada pelo Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), muitas vezes com alíquotas altas mesmo sobre salários relativamente modestos. Por outro lado, também consome muito, pagando impostos indiretos sobre serviços essenciais como educação, saúde privada, combustíveis e comunicação. E, ao contrário das faixas de renda mais baixa, não recebe transferências diretas do Estado. Em resumo: paga como rico e vive como pobre.
Ao comparar o Brasil com países de alta e baixa renda por meio do Índice de Gini, surge um paradoxo adicional. Muitos dos países mais pobres do mundo apresentam Ginis inferiores ao do Brasil. Isso não significa que sejam sociedades mais justas ou desenvolvidas, mas sim que compartilham uma pobreza generalizada, sem elites concentradoras de riqueza. A desigualdade é menor porque todos são igualmente pobres. Já o Brasil possui riqueza, mas ela está extremamente concentrada. A presença de uma elite com rendimentos e ativos muito superiores à média puxa o Gini para cima.
Diante disso, emerge uma pergunta incômoda: o que fazer com a elite brasileira? Simplesmente aumentar a tributação direta sobre os mais ricos não é suficiente, até porque boa parte de seus rendimentos já é formalmente tributada — como ocorre nos mercados acionário e de renda fixa ou fundos de investimentos, sem contar com a tributação às suas empresas que diminui o lucro distribuído aos acionistas. O verdadeiro problema está em outro lugar: nos privilégios extrafiscais, como remessas de lucros desproporcionais ao exterior, práticas empresariais garantidas por contratos com o Estado e investimentos predatórios que contribuem para a degradação urbana e ambiental.
É necessário restringir esses mecanismos de proteção artificial e criarmos mecanismos que forcem a elite econômica a operar como empreendedora legítima — assumindo riscos, inovando e valorizando o trabalho produtivo como base do crescimento sustentável. A resposta, portanto, não passa por mais tributos, mas por uma reconfiguração institucional que desmonte os alicerces da reprodução de privilégios no Brasil. Na verdade, essa mudança deveria vir acompanhada de redução da carga tributária. Só assim será possível reduzir a desigualdade com equidade e eficiência, e não apenas com estatísticas temporariamente favoráveis.
Esse conjunto de fatores explica por que o índice de Gini, mesmo em queda, não pode ser tomado como único termômetro da justiça social. Uma sociedade pode apresentar menor desigualdade mensurada e ainda assim manter estruturas injustas, concentradoras e ineficientes.
Marco Aurélio Bittencourt Professor do Instituto Federal de Brasília – IFB , na área de gestão e negócios. Doutorado em Economia pela Unb.
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Índice de Gini
Como calcular o índice de Gini?