A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado promoveu nesta terça-feira (8), às 14h, uma audiência pública para discutir os possíveis impactos da privatização da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar). O debate foi proposto pelo senador Sergio Moro (União-PR), que destacou riscos para a segurança de dados e a soberania informacional do estado.
Proteção de dados
A Celepar, responsável pelo processamento e armazenamento de informações estratégicas de órgãos como as secretarias estaduais de Segurança Pública, Saúde, Fazenda, Educação e Justiça, é vista como peça-chave na infraestrutura digital do Paraná.
Fundada em 1964, a Celepar atua no desenvolvimento de soluções tecnológicas para o setor público paranaense, com foco em inovação e processamento de dados estratégicos. Com a privatização, especialistas alertam para o risco de dados sensíveis – como informações de segurança pública e saúde – ficarem sob gestão privada, potencialmente comprometendo políticas públicas e a proteção de dados pessoais.
Sergio Moro, autor do requerimento (REQ 34/2025 – CTFC), afirma:
“A ausência de salvaguardas claras no processo de desestatização aponta riscos relevantes à integridade do sistema de segurança pública, às políticas públicas e à soberania informacional do Estado,” como consta no documento.
Embora reconhecido como forte defensor da privatização de estatais como um princípio geral em suas políticas, Moro criticou a condução do processo envolvendo a Celepar. A iniciativa ocorreu após a aprovação, em 2024, de lei estadual que autorizou o governo paranaense a privatizar a empresa.
Debatedores e autoridades
A audiência convidou representantes de órgãos estratégicos e da própria Celepar. Entre os participantes estão:
- Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior – Diretor-presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
- André Gustavo Souza Garbosa – Diretor-presidente da Celepar
- Jonsue Trapp Martins – Representante da Comissão de Empregados da Celepar
Participação popular
O evento foi interativo: cidadãos puderam enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou registrar opiniões sobre projetos em tramitação e propor novas leis pelo Portal e-Cidadania.
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