O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deu aval sem restrições para a constituição do Consórcio Aberto do Operador Neutro da Infovia 03 Belém-Macapá, operação que reúne gigantes das telecomunicações como TIM, Claro e Telefônica Brasil, além de provedores regionais. A decisão, publicada no âmbito do Ato de Concentração nº 08700.006004/2025-82, insere-se no contexto do Programa Amazônia Integrada Sustentável (PAIS), iniciativa do governo federal para ampliar o acesso à internet banda larga na Região Norte.
Avanço da conectividade na Amazônia
Segundo os autos, a operação visa “expandir a infraestrutura de telecomunicações na Região Norte, formando uma rede de alta capacidade e baixa latência”, promovendo o interesse público e possibilitando que agentes privados assumam a manutenção e operação da rede.
A Infovia 03 é uma infraestrutura composta por 12 mil km de cabos de fibra óptica subaquáticos. Ao todo, o programa prevê a criação de 28 infovias, com investimento de R$ 1,9 bilhão pelo Novo PAC, ligando Belém (PA) a Macapá (AP), com ramificações para municípios como São Sebastião da Boa Vista, Ponta de Pedras e Afuá.
Ao todo, o projeto beneficia cerca de 10 milhões de pessoas em 59 municípios do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima. Além de conectar comunidades remotas, o modelo subfluvial evita o desmatamento e preserva 68 milhões de árvores, de acordo com análise do Portal Gov. A rede de cabos integra o projeto Norte Conectado, uma política pública do Ministério das Comunicações (MCom) que busca superar desafios de conectividade em regiões com baixa densidade populacional e infraestrutura limitada.
Quem faz parte do consórcio
O consórcio reúne 15 empresas selecionadas em chamamento público, sendo elas:
- TIM S.A.
- Telefônica Brasil S.A.
- Claro S.A.
- Você Telecomunicações Ltda. (líder do consórcio)
- Provedores regionais como BRFibra, Alloha Fibra (DB3), Global Fiber Brasil e outros.
Como funciona o consórcio e por que ele é importante
Um ponto de destaque é o fato do Consórcio Infovia 03 não prever exploração comercial conjunta da rede. Seu papel será restrito à gestão e manutenção da infraestrutura, com cada participante recebendo frações da rede para uso próprio ou exploração comercial independente, durante 15 anos.
As empresas argumentam que o modelo evita sobreposição de mercado e garante independência competitiva. Além disso, cláusulas contratuais proíbem a troca de informações sensíveis entre os consorciados, minimizando riscos anticompetitivos.
“O consórcio terá escopo limitado e restrito à divisão de custos de gestão e manutenção da infraestrutura da Infovia 03”, destacam as empresas nos autos.
A operação também assegura o uso gratuito da rede por órgãos públicos, sem que estes arquem com os custos de manutenção.
Impacto para o mercado
O Cade entendeu que a operação não altera significativamente o ambiente concorrencial, uma vez que:
- Os consorciados continuarão atuando de forma independente no mercado.
- A área abrangida representa apenas 1% da população brasileira, com baixo acesso à internet.
- Não há sobreposição horizontal relevante; nem integração vertical.
Casos semelhantes já foram aprovados anteriormente, como os consórcios da Infovia 00 e Infovia 01, também inseridos no Norte Conectado. O órgão fez a ressalva, no entanto, que qualquer desvio do escopo original poderá ser investigado como prática anticompetitiva.
“A operação possui um viés de promoção do interesse público mediante a expansão da infraestrutura existente na Região Norte”, conclui o parecer.
O que esperar daqui para frente
Com a aprovação do Cade, o consórcio pode avançar para garantir a manutenção e a operação da Infovia 03, possibilitando mais oferta e qualidade de serviços de banda larga na região amazônica. A medida é vista por especialistas do Cade como essencial para reduzir a desigualdade digital na região e estimular maiores níveis de desenvolvimento socioeconômico local.
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