O Regulação Econômica em Dia é um informativo semanal que traz as principais notícias da regulação econômica no Brasil e no mundo.
Publicado em 14/06/2025 às 15h39 – Atualizado em 14/06/2025 às 16h35
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A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) vai realizar consulta e audiência públicas para tratar da atualização do valor mínimo de capital social integralizado exigido de agentes que atuam em atividades reguladas. A consulta pública deverá ser publicada em breve e ficará aberta por 45 dias. A nova regra está prevista para entrar em vigor em 1º de dezembro de 2025.
A atualização proposta afeta diretamente os chamados agentes regulados, que são empresas ou organizações autorizadas pela ANP a exercer atividades como transporte, distribuição, produção ou rerrefino de derivados de petróleo e biocombustíveis.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) oficializou o primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL) – medida considerada estratégica para o modelo de concessão ferroviária no Brasil. O documento, celebrado com a concessionária Valec – Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. (Infra S.A.), determina as fases de construção e operação da ferrovia, adequando as obrigações regulatórias à atual realidade do projeto.
Os portos brasileiros registraram um novo marco na movimentação de cargas em abril de 2025. De acordo com dados estatísticos da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), 107,6 milhões de toneladas foram movimentadas no período – um crescimento de 1,12% em relação ao mesmo mês do ano anterior. Esse é o segundo mês consecutivo de recorde na movimentação portuária nacional.
Além do volume total, abril também foi o melhor mês da série histórica para os segmentos de granéis sólidos e granéis líquidos. Os granéis sólidos alcançaram 65,1 milhões de toneladas (alta de 2,27%), enquanto os líquidos somaram 25,7 milhões de toneladas (crescimento de 1,94%). Já a carga geral apresentou aumento expressivo de 6,8%, atingindo 5,2 milhões de toneladas.
A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) disponibilizou, por meio de sua Secretaria-Executiva (SCMED), o relatório consolidado da Consulta Dirigida voltada à definição de critérios regulatórios para a precificação de Produtos de Terapia Avançada (PTAs). O documento sistematiza as contribuições recebidas durante o período de consulta pública e marca um passo importante para o aperfeiçoamento da regulação econômica desses medicamentos inovadores no Brasil.
A partir deste mês de junho, os brasileiros darão de frente com a bandeira tarifária vermelha – patamar 1, anunciada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que aumentará as tarifas de energia em R$ 4,46 a cada 100 kWh consumidos.
A medida chama atenção para uma crise energética crescente, que já começa a afetar os custos da população e coloca em debate o modelo de geração elétrica no Brasil – especialmente em um contexto de transição climática, demanda global por energia limpa e até mesmo o crescimento da inteligência artificial.
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