Informativo semanal de defesa da concorrência no Brasil e no mundo.
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Na última quinta-feira (15), a Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG-CADE) decidiu pela impugnação de ato de concentração ao Tribunal da autarquia, com recomendação de aprovação com restrições. A operação é referente ao processo de aditivos a contratos específicos firmados entre a Tim S.A e a Telefônica Brasil S.A.
Por meio do Ato de Concentração nº 08700.006506/2024-22, as empresas de telefonia requerentes buscam ampliar a área de atuação conjunta apenas para municípios brasileiros que contem com até 30 mil habitantes.
Na última terça-feira (13), a Superintendência Geral (SG) do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) anunciou a aprovação do Ato de Concentração Nº 08700.001830/2025-35, referente ao processo de aquisição da clínica laboratorial Confiance pela brasileira Fleury.
A autoridade antitruste brasileira julga a operação como incapaz de gerar riscos significativos no mercado de laboratórios.
O mês de abril foi movimentado no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), com a aprovação de 52 Atos de Concentração (ACs). Os dados são do mais recente Relatório de Atos de Concentração da WebAdvocacy, que compila estatísticas mensais com base em informações reunidas diariamente em sua base de dados exclusiva.
A grande maioria das operações aprovadas em abril de 2025 foi considerada de menor complexidade: 92% seguiram o rito sumário, reservado a casos com baixo risco concorrencial. Apenas quatro processos, 8% dos casos, foram analisados pelo rito ordinário, reservado a transações que exigem análise mais aprofundada.
Nesta quarta-feira (14), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) realizou a 247º Sessão Ordinária de Julgamento. A reunião da autoridade antitruste foi marcada por três processos administrativos referentes a condutas anticompetitivas de conselhos profissionais federais da área da saúde. Além das condenações de organizações trabalhistas, dois recursos voluntários foram incluídos na pauta do encontro a pedido dos conselheiros Victor Oliveira Fernandes e José Levi.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) realizou na última quarta-feira (14), a 331ª Sessão Ordinária de Distribuição. Nesses encontros, os casos em análise pela autarquia são oficialmente distribuídos entre os conselheiros do Tribunal Administrativo, por meio de sorteio, para relatoria e julgamento.
Na ocasião, três novos processos foram designados, sendo dois relacionados a atos de concentração e um processo administrativo conectado a um caso anterior de cartel internacional.
Durante a 339ª SOD, duas operações abertas no CADE foram designadas aos Conselheiros por meio do sistema de sorteios da autarquia.
O Ato de concentração nº 08700.010436/2024-15 é referente a uma fusão entre empresas no ramo farmacêutico nacional. A SM Empreendimentos Ltda. realizou requerimento à autoridade antitruste para comprar 100% do capital social da Gemini Indústria de Insumos Farmacêuticos Ltda. Porém, devido a indicativos de sobreposição horizontal no ramo de fornecimento de medicamentos e integração vertical entre controle de qualidade e disposição de produtos, a Superintendência-Geral do CADE (SG) impugnou o caso ao Tribunal com recomendação de rejeição.
O Processo Administrativo nº 08700.004176/2020-15 investiga a possível formação de cartel no mercado de tecnologia da informação no Distrito Federal. Apesar de seguir em análise na autarquia com acesso restrito, a investigação aponta a prática coordenada entre concorrentes em licitações públicas. Com condutas como troca de informações mercadologicamente sensíveis, combinação de preços e utilização de empresas de fachada para a concorrência. Diante dos elementos probatórios, a SG do CADE recomenda a condenação das pessoas físicas e jurídicas envolvidas.
O WebAdvocacy disponibiliza uma base de dados exclusiva com todos os atos de concentração notificados ao CADE, atualizada regularmente com informações detalhadas sobre as principais operações que movimentam o mercado.
Voltada aos assinantes da plataforma, essa ferramenta permite o acompanhamento estratégico de fusões, aquisições e incorporações em diferentes setores da economia. A seguir, apresentamos um panorama das operações que ingressaram no órgão antitruste em maio de 2025 até a presente data.
As companhias aéreas Delta Air Lines e Korean Air anunciaram na última sexta-feira (9) a aquisição conjunta de uma participação de 25% na canadense WestJet, atualmente controlada pela firma de investimentos Onex. A transação totaliza US$ 550 milhões (cerca de 766,8 milhões de dólares canadenses), segundo noticiou a CBC News.
A Delta ficará com 15% da companhia aérea de Calgary, pagando US$ 330 milhões. Já a Korean Air adquiriu uma fatia de 10%, por US$ 220 milhões. Após a conclusão do negócio, a Delta deve repassar 2,3% de sua parte à parceira Air France-KLM por US$ 50 milhões.
https://webadvocacy.com.br/category/clipping-da-concorrencia
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